O partido Novo acionou, nesta segunda-feira (11), o STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma medida cautelar apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ). A ação de Farias pede que instituições financeiras sejam obrigadas a manterem relações jurídicas e financeiras com o ministro do STF Alexandre de Moraes.
A ideia do petista é impedir a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro. Em 30 de julho, o EUA anunciaram que o ministro seria sancionado pela legislação. Em geral, tal lei é aplicada a acusados de violar os direitos humanos e de praticar corrupção.
Segundo o Novo, o PT teria apresentado a ação em nome de Moraes, mas sem que houvesse autorização legal ou contratual. O partido pediu que o deputado seja multado em R$ 100 mil por má-fé processual.
“O que vemos aqui é o PT, mais uma vez, tentando usar o Judiciário como instrumento politico, e colocando em risco todo o nosso sistema financeiro para proteger Alexandre de Moraes”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
O partido ainda argumenta que a Constituição não prevê foro ou competência originária para ações movidas em favor de um ministro da própria Corte.
A legenda também alega que o pedido do líder do PT é “juridicamente impossível” porque tenta obrigar, por meio da Justiça, que entes privados mantenham vínculos contratuais entre si, o que só poderia acontecer por determinação legal.
