O golpe do "Falso Advogado" tem aumentado a cada dia mais no país e em Primavera do Leste a situação não é diferente.
Ele é uma espécie de fraude que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, onde pessoas se passam por advogados ou empregados de escritórios jurídicos, usando informações verdadeiras como nomes, fotos, registros da OAB ou até mesmo dados sobre processos judiciais para enganar, ameaçar vítimas e extorquir dinheiro.
A respeito disso a presidente da Seção da OAB em Primavera do Leste, doutora Ethiene Brandão destaca que é algo que se tornou cada vez mais comum e recorrente em todo o país, ou seja, não é algo somente desta ou daquela região.
Segundo ela, a preocupação da classe hoje é algo ‘macro’, uma vez que o sistema de Processos é nacional, o PJE, vinculado diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.
Em março a OAB/MT reuniu todos os presidentes de Seccionais e na ocasião a presidente de Mato Grosso, Gisela Cardoso fez uma solicitação para que a OAB Nacional encaminhasse a federalização das ações, das investigações e das campanhas de combate ao golpe.
“Não lançamos um documento específico para Primavera do Leste, porque estamos utilizando as campanhas que vêm da OAB nacional”, explica Ethiene Brandão.
Em 05 e 06 de junho durante reunião em Cuiabá com todos os presidentes de subseção do estado (Colégio de Presidentes), com liderança inclusive da presidente de Primavera, o Golpe do Falso Advogado foi pauta unânime.
Naquela oportunidade estava presente o presidente da OAB Nacional em exercício, doutor Filipe Sarmiento e a cobrança foi feita em coro, por todos os presidentes.
Ao mesmo tempo a presidente tem se manifestado junto às lideranças, como citação em que cobra a atualização dos filtros do Processo Judicial Eletrônico.
“Comungo da necessidade de atualização deste filtro via PJE. Porém o PJE é um sistema federalizado, desenvolvido pelo CNJ, por isso, qualquer tipo de atualização que refine o sistema deve ser feito via CNJ o que nos limita enquanto regional.
A presidente Gisela Cardoso, em março deste ano levou a pauta ao colégio de presidentes de seccional e após o debate, a OAB nacional solicitou ao CNJ o compromisso com a adoção de mecanismos que garantam o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para o cruzamento de informações e a unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional.
A presidente da OAB Primavera também destaca que foi encaminhada solicitação ao Ministério da Justiça, ao CNJ e ao Governo Federal, de federalização das ações, investigações e campanhas de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho.
Foi solicitada também a adoção de medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional.
Além de ser enviada proposta à Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientização e cursos sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de inteligência artificial (IA) e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
"Infelizmente, os golpistas se aperfeiçoam a cada dia que passa", finaliza a presidente.
