A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quarta-feira (11), na edição nº 1135 da Gazeta Municipal, a Portaria nº 01/2025, que institui o Cadastro Municipal para os Programas Habitacionais “Casa Cuiabana”. O objetivo é organizar e nortear a participação da população em futuros empreendimentos de habitação de interesse social no município.
As inscrições estarão abertas de 15 de julho a 19 de setembro de 2025, e poderão ser realizadas de forma online, pelo portal Habitanet, link disponível no site da Prefeitura, que ainda será lançado, ou presencialmente na sede da própria Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158, Centro) e na sede da Secretaria Municipal da Mulher (Av. Presidente Getúlio Vargas, nº 400).
O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 18h, com distribuição diária de senhas: Secretaria de Habitação: 200 senhas (50 preferenciais e 150 comuns); Secretaria da Mulher: 100 senhas (25 preferenciais e 75 comuns).
REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Para se cadastrar, é necessário apresentar o CPF, criar uma senha pessoal e aceitar a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas uma inscrição será aceita por núcleo familiar, e registros duplicados serão cancelados, exceto em casos justificados por boa-fé.
RESTRIÇÕES
Não poderão participar pessoas que: Já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município; Sejam proprietárias, cessionárias ou compradoras de imóvel residencial; Possuam renda bruta familiar superior a R$ 2.850,00. Será exigida declaração assinada, sujeita à análise da secretaria competente.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção dos beneficiários seguirá critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades (Portarias MCID nº 738/2024 e nº 1.395/2024), além dos previstos na portaria municipal. Terão prioridade: Mulheres responsáveis pela unidade familiar (CadÚnico); Pessoas negras (CadÚnico); Pessoas com deficiência (com laudo biopsicossocial); Idosos (documento com data de nascimento); Famílias com crianças ou adolescentes; Portadores de câncer ou doenças crônicas/degenerativas; Mulheres vítimas de violência doméstica (denúncia no MP); Indígenas ou quilombolas (CadÚnico); Moradores de áreas de risco (com laudo da Defesa Civil); Pessoas com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A apresentação do NIS atualizado e documentação comprobatória será obrigatória no momento da seleção. Sorteio e divulgação dos resultados Ao término das inscrições, será realizado o sorteio das unidades habitacionais em andamento: 500 unidades no bairro Jardim Comodoro, 192 unidades no bairro Tijucal.
Os sorteios ocorrerão por etapas e a divulgação dos nomes será feita na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura de Cuiabá. É importante destacar que o sorteio não garante automaticamente a contemplação: os candidatos passarão por análise documental complementar realizada pela Caixa Econômica Federal e outras etapas obrigatórias.
Os sorteados serão convocados pelos canais informados no cadastro, incluindo Habitanet, WhatsApp, e-mail e telefone.
