A força-tarefa criada para apurar possíveis irregularidades cometidas por empresas de crédito consignado conveniadas ao Governo de Mato Grosso realizou sua primeira reunião e já iniciou os trabalhos. A primeira medida definida foi que todos os órgãos envolvidos encaminhem documentos, contratos e processos relacionados ao tema para análise da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT).
Coordenada pelo Procon-MT, a força-tarefa conta com a participação da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Ministério Público do Estado (MPMT), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A criação do grupo foi oficializada por decreto do governador Mauro Mendes, publicado na última terça-feira (20).
De acordo com a secretária adjunta de Proteção dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o trabalho começa pela análise minuciosa dos contratos e extratos firmados com servidores. “Vamos verificar o que está no contrato, o que foi prometido na oferta e se tudo isso corresponde ao que foi efetivamente contratado. A atuação inclui desde a fase da oferta até a formalização dos contratos”, explicou.
Cristiane destacou ainda o comprometimento dos integrantes da força-tarefa em garantir que, caso sejam constatadas irregularidades, os direitos dos servidores sejam integralmente preservados. O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, reforçou que o objetivo do grupo é buscar uma solução concreta e rápida. “A força-tarefa foi criada para resolver essa situação. É um compromisso nosso”, afirmou.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior também destacou que o Ministério Público acompanhará de perto os trabalhos. “Se forem confirmadas irregularidades, e dependendo da gravidade, o Ministério Público adotará todas as medidas cabíveis, inclusive com a possibilidade de propor ações civis públicas”, afirmou.
O trabalho segue com a coleta e cruzamento de informações, análise de contratos e atendimento às denúncias dos servidores que se sentirem lesados.
