O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovou, nesta sexta-feira (30), dois projetos considerados fundamentais para o crescimento urbano de Cuiabá: a atualização da Lei de Zoneamento, Uso, Ocupação e Urbanização do Solo (Lei nº 389/2015) e a proposta de Regularização Fundiária Urbana (REURB). As propostas seguem agora para análise jurídica da Prefeitura e, em seguida, serão encaminhadas à Câmara Municipal para votação.
A alteração na Lei de Zoneamento foi aprovada por ampla maioria, com 21 votos favoráveis e apenas um contrário. Entre as mudanças, está a exclusão do item que trata do adensamento nas construções, medida que, segundo o conselho, destrava a construção civil e atrai novos investimentos para a cidade.
Já o projeto da REURB foi aprovado com ressalva, após a retirada do Artigo 15, conforme apontamento da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher. O prefeito Abilio Brunini participou da reunião, defendeu as mudanças e reforçou a importância de destravar a burocracia urbana. “Precisamos dar liberdade a quem quer investir. Hoje, da forma como está, a cidade não atrai grandes projetos. Queremos dinamizar a construção civil, gerar desenvolvimento e empregos. As mudanças são baseadas em dados e, se precisarmos ajustar, vamos fazer, mas precisamos avançar”, afirmou, sendo aplaudido pelos conselheiros.
O conselheiro André Luis Schuring, do Crea-MT, elogiou a condução técnica do processo: “Diferente do passado, hoje vemos decisões com base em dados. A cidade é um organismo vivo e precisa de dinamismo”, destacou.
O representante do Sinduscon também manifestou apoio, reforçando a urgência em acelerar os processos de desenvolvimento urbano. Durante a reunião, foram empossados novos conselheiros e o vereador Dilemário Alencar também participou das discussões.
