20/12/2023
Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Extraordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta quarta-feira (20.12), durante Sessão Extraordinária, sobre Projetos de Lei em fase única, Projetos de Decreto Legislativo e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projetos em votação única
- Vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Decreto Legislativo que concede Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho a senhora "Tenente Coronel Susane Tamanho" (aprovado em regime de urgência com 18 votos)
- Vereador Paulo Henrique (PV): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso (COSEMS/MT) - (aprovado em regime de urgência com 21 votos)
- Vereador Rogério Varanda (MDB): Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da denominação da rua 76, quadra 2, no bairro CPA 3, Setor 1, para Rua Ernani Andrade da Costa (aprovado em regime de urgência com 17 votos)
- Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que dá a denominação de Rua Rosa Helen de Faria à atual rua Reserva do Cabaçal e/ou rua 20 do bairro Tancredo Neves e dá outras providências (aprovado em regime de urgência com 19 votos)
- Vereadora Edna Sampaio (PT): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação Fome Não (AFON) - (aprovado em regime de urgência com 20 votos)
- Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos "Comunidade Terapêutica Help Vida" - (aprovado em regime de urgência com 20 votos)
- Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos "Associação da Dança de Salão Cuiabana - ADASC" - (aprovado em regime de urgência com 19 votos)
- Vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania): Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a entidade sem fins lucrativos "Instituto Acrescentar" - (aprovado em regime de urgência com 20 votos)
- Vereador Kássio Coelho (PRD): Projeto de Lei que dispõe sobre a nomenclatura do Monte Público localizado no bairro Altos da Serra - Avenida Guanabara - que doravante passará a chamar-se "Monte das Oliveiras" (aprovado em regime de urgência com 20 votos)
- Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei Complementar que acrescenta os § 1º, § 2º e § 3º ao artigo 294 da lei complementar nº 04/92 (aprovado em regime de urgência com 18 votos)
Projetos de Lei em 2ª votação
Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de Cuiabá o "Janeiro Verde - mês de conscientização sobre o câncer de colo de útero" (aprovado com 17 votos)
- Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que declara da utilidade pública a instituição sem fins lucrativos "Casa Espírita Vovô Joaquim de Arruanda Nosso Lar" (aprovado com 17 votos)
- Executivo Municipal: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar Nº 396 de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Vereador Sargento Joelson (PSB): Projeto de Lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento a pacientes conduzidos em razão de socorro médico prestado por parte de policiais civis ou militares e bombeiros militares, desde que dentro do grau de risco dos demais pacientes, nos estabelecimentos e nos casos que indica e dá outras paciências (parecer pela rejeição foi derrubado por 16 votos)
Está sessão pode acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=gMHMqtFulus
Secom - Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá - MT
