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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021, 14h:24

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Vereadores devem sugerir adequações a acordo feito entre MP e Concessionária Águas de Primavera

Parlamentares ressaltaram que não participaram de negociações


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Jaqueline Hatamoto

Um documento de autoria dos vereadores de Primavera do Leste, sugerindo adequações e apontamentos em relação ao acordo firmado entre Ministério Público, concessionária Águas de Primavera e o poder público, deve ser protocolado hoje (23), na sede das promotorias da cidade. O motivo é que os vereadores dizem que não foram consultados quanto a elaboração do acordo e querem participar de todo o processo.

Na tarde de segunda-feira (22), o Ministério Público comunicou por meio da Assessoria de Imprensa que o Termo de Ajustamento de Conduta, garantirá o investimento de aproximadamente R$ 70,7 milhões no saneamento básico. O novo Programa de Obras Estruturantes do município será apresentado na próxima quarta-feira (24), às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da comarca.

Em sessão realizada na noite de segunda-feira (22), os vereadores se disseram surpreso com a informação e ressaltaram que não foram comunicados sobre a assinatura do acordo entre o Ministério Público e a Concessionária de água, a Águas de Primavera.

O vereador José Paulo Zancanaro, ressaltou que como representantes do povo os vereadores deveriam ter conhecimento do teor do acordo. “A Câmara Municipal embora não concorde, não faz parte desta ação judicial, como esse termo mexe com pontos cruciais de interesse da sociedade, como a câmara não vai fazer parte?”.

Renato Cozanelli, ressaltou que todos precisam estar atentos as cláusulas deste acordo e que a Concessionária deve ser cobrada em relação ao contrato assinado no passado. E abriu a discussão para a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito –CPI, para investigar a Concessionária, sendo apoiado pelos vereadores Luis Costa, Vanessa Mello e Adriano Carvalho.  “Fizemos uma carta de indicação com aquilo que não concordamos. O que queremos é que a empresa cumpra com seu primeiro contrato de concessão, para que possa dar sequência a esse assunto. Temos que pensar no progresso, não devemos concordar que as coisas continuem como estão, vamos cumprir o que está no contrato. Como vamos concordar com um apêndice de mais 10 anos, sendo que não cumpriu o primeiro contrato”, ressaltou Cozanelli.

Ao fazer uso da tribuna o vereador Luís Costa disse também não concordar com a assinatura do T.A.C. e ao fazer uso da palavra durante a sessão ressaltou que caso os vereadores não concordem com o acordo podem pedir o cancelamento do mesmo junto ao conselho superior do Ministério Público. “Podemos entrar com o pedido de cancelamento do acordo, senão concordar é só pedir para cancelar”, frisou Costa.

O novo Programa de Obras Estruturantes do município previsto no acordo entre MP, município e concessionária de água, será apresentado na próxima quarta-feira (24), às 15h, na sede das Promotorias de Justiça da comarca.

As obras são relativas ao contrato de concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o período 2021-2026 do município.  O programa será desenvolvido pela Prefeitura em parceria com a agência de regulação e com a concessionária. O investimento está previsto para os próximos cinco anos, de modo a garantir o crescimento sustentável do município nas décadas seguintes. 

A necessidade de investimentos no setor é resultado de problemas recorrentes do abastecimento, bem como de uma estiagem histórica e do aumento do consumo de água registrados no ano passado, o que fez com que o MPMT atuasse e o poder público repensasse o sistema de abastecimento e projetasse soluções para conter uma possível crise hídrica. Entre as obras previstas estão a implantação de uma nova adutora, que garante o abastecimento até o ano de 2040, a construção de um novo reservatório com capacidade para dois milhões de litros de água e melhorias no sistema de esgoto. 

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