FISCALIZAÇÃO /

Quinta-feira, 26 de Março de 2020, 07h:00

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Setor de fiscalização inicia orientação à comerciantes

A ação é orientativa e ocorre diuturnamente com apoio da PM


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Jaqueline Hatamoto

Fiscais que compõem o quadro do setor de fiscalização e posturas da prefeitura de Primavera do Leste, iniciaram nesta quarta-feira (25), o trabalho de orientação de comerciantes da cidade quanto ao decreto 1.901/20, que dispõe de novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus (Covid19), no município.

 

Ao todo, são quatro equipes que visitarão todos os comércios da cidade. “Estamos visitando e orientando cada empresário, em todos os segmentos, sobre as restrições e orientações dispostas no Decreto n° 1901/2020. Ainda há muitos questionamentos e dúvidas, porém, todos estão entendendo a situação atual, e consequentemente cumprindo as determinações do Poder Executivo”, ressaltou o coordenador do setor Fábio Beraldo.

Na manhã de quarta-feira (25), muitos comerciantes estavam em dúvida em relação a validade do decreto. Em nota o poder público se manifestou, dizendo que o documento continuava em vigência. Beraldo destaca que este é o momento de união entre a comunidade. “Nossa orientação é que cada um faça sua parte como cidadão, não deixando de gerar emprego e renda, porém, obedecendo as normas sanitárias e do Poder Executivo. Lembrando que Primavera do Leste é uma das poucas cidades onde o comércio permanece em atividades, apenas com restrição de horário de funcionamento”, ressaltou.

Perguntado se há alguma punição para o comerciante que não obedecer ao decreto, o coordenador respondeu, que a fiscalização é orientativa e ocorre diuturnamente com apoio da Polícia Militar.

Vale destacar que apesar de o setor de fiscalização não estar tomando nenhuma medida drástica em relação ao descumprimento do decreto. O artigo 268 do Código Penal Brasileiro, diz que “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa”.

Por este motivo uma mulher, 50 anos, foi encaminhada à delegacia na noite desta segunda-feira (23), por infringir determinação do poder público. A dona de um bar no Centro Leste, foi flagrada com o estabelecimento com várias pessoas, o que é proibido pelo Decreto 1.901/2020.

A Polícia Militar (PM) realizava rondas em fiscalização ao cumprimento do decreto municipal quando flagrou o estabelecimento com aglomeração de pessoas consumindo bebidas alcoólicas e jogando bilhar.

 

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