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Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019, 07h:00

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Primavera do Leste é refúgio para venezuelanos

Cerca de 10 pessoas procuraram a Assistência Social do município em busca de auxílio


Imagem de Capa
Pérsio Souza

 

Neste ano, cerca de 10 venezuelanos procuraram a Assistência Social de Primavera do Leste para comunicar a vinda ao município e solicitar refúgio. Há três anos, as solicitações de abrigo no Brasil quintuplicaram, devido à crise humanitária que o país tem enfrentado. Acredita-se que existam mais imigrantes na cidade, porém, estes não procuraram ajuda assistencial.

De acordo com informações das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), houve a procura em três pontos, sendo uma procura espontânea, um casal de surdos com filho, três jovens e outro caso que foi encaminhado pela Promotoria.

A coordenadora do Cras Ivone Agne, no Parque Eldorado, Jonelma Antero Lola, explica que quando a pessoa busca por refúgio junto a Assistência Social, é feito o Cadastro Único, programa do Governo Federal, que permite auxílio financeiro através dos programas Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Verde, entre outros.

O CadÚnico funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. Este pacote de programas permite identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Além do cadastro, a Assistência Social realiza o acompanhamento e presta serviço psicológico, caso necessário. 

OPORTUNIDADES DE TRABALHO E ESPECIALIZAÇÕES

A Assistência Social pode direcionar os refugiados também para realização de cursos, na qual podem se especializar em determinada área, e destiná-los ao Sistema Nacional de Empregos (SINE) para tentarem uma vaga de trabalho.

A coordenadora do Cras Ivone Agne, salienta que para conseguir uma vaga de trabalho formal no município, estes refugiados precisam estar com os documentos regularizados, o que não acontece na maior parte das vezes e impede o emprego formal, com carteira assinada. Diante disso, a maioria realiza trabalhos temporários.

Para conseguir atuar legalmente, os imigrantes precisam cumprir as obrigações previstas pelas leis brasileira, que consistem em ter um passaporte válido do país de origem e vistos de entrada e de trabalho. Por fim, precisam solicitar a Carteira de Trabalho junto ao Ministério do Trabalho (MTb).

Ainda conforme Jonelma, os venezuelanos que procuraram as unidades assistenciais no primeiro momento, conseguiram trabalho e não procuraram mais os serviços da Assistência Social, pois conseguiram se estabilizar no município.

Os três jovens que procuraram auxílio junto ao município, se cadastraram no programa Identidade Jovem (ID Jovem), na qual são oferecidas possiblidade de acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Este último foi o objetivo dos refugiados.

CENÁRIO DE REFUGIADOS NO ESTADO DE MATO GROSSO

Dados do relatório Refúgio em Números, do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), da Organização das Nações Unidas (ONU), apontam que Mato Grosso teve aumento de 1.600% do deferimento das solicitações do reconhecimento da situação de refugiado em 12 anos. Enquanto em 2006 foram aceitos 4 pedidos do gênero, em 2018 foram 68 deferidos.

De acordo com a Convenção de 1951, são refugiados pessoas que saem do seu país por temor de perseguição política, de raça, religião ou também por violência generalizada e violação massiva de direitos humanos. Após ter o pedido deferido pelo Conare, o refugiado passa a ter direito de permanecer no país, trabalhar, ter documentos como carteira de trabalho e CPF e, após 4 anos, ser naturalizado brasileiro.

 

GOVERNO BRASILEIRO EMITIU MAIS DE 36 MIL CARTEIRAS DE TRABALHO A REFUGIADOS EM 2018

O  governo brasileiro emitiu mais de 36 mil carteiras de trabalho a refugiados, em 2018. Segundo o relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais, apresentado na quinta-feira (22), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontam que 68,4% das dos documentos expedidos foram para venezuelanos. Os haitianos aparecem na sequência (19,1%), seguidos pelos cubanos (4,8%).

De acordo com o relatório, os haitianos continuam a liderar o emprego formal entre os imigrantes no Brasil. Eles estão no topo do número de admissões em 2018, com 27.246 contratações, seguidos de venezuelanos (7.181), paraguaios (5.394), argentinos (3.784) e bolivianos (2.776).

 

PREVIDÊNCIA DO ZERO

 

Por não haver acordo na área da aposentadoria entre o Brasil e a Venezuela, os refugiados que deixaram o país deixaram para trás os anos de serviço.

O Brasil tem 16 acordos bilaterais e dois multilaterais na área previdenciária com 23 países, incluindo Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru, Equador —mas nenhum com a Venezuela.

Com esses acordos, é possível aproveitar o tempo de serviço no outro país. Sem esse arranjo, é preciso recomeçar a vida previdenciária do zero. Segundo o Ministério da Economia, não há tratamento previdenciário especial mesmo para refugiados

 

 

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