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Segunda-feira, 07 de Junho de 2021, 07h:43

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Pedido de CPI, revisão de salário dos vereadores e suspenção do corte de água, são os principais assuntos da sessão de hoje (7)

A RGA impactará a folha de pagamento em mais de R$ 23 mil por mês


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Wellington Camuci

A sessão da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste desta segunda-feira (7), promete ser polêmica. Em pauta, três matérias de relevância para o município, sendo duas de grande discussão na cidade: a Revisão Geral Anual (RGA) aos vereadores e servidores do Legislativo; e o requerimento que pede a cassação do vereador Luis Pereira Costa (PDT).

De autoria dos vereadores Temazin Pedreiro, Sérgio Crocodilo, ambos do DEM e Elton Baraldi (Nhonho) do MDB, uma das matérias propõe uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 1.151/2021 que é de autoria dos vereadores Elton Baraldi, Enfermeira Giovana e Wanessa Mello (MDB), Luis Costa (PDT), Karla da Saúde e Kinha Juriti (PV), Valdecir Vado (PSD) e Temazin Pedreiro (DEM), incluindo os parlamentares na concessão da RGA.

Um projeto semelhante proposto pela mesa diretora, foi reprovado na sessão de 17 de maio por não incluir os vereadores na concessão do RGA. Após muita discussão, parlamentares chegaram a pedir a retirada, porém o pedido não foi acatado pelos autores e foi colocado em votação. Os vereadore Nhonho, Kinha Juriti, Temazim Pedreiro, Karla da Saúde, Enfermeira Geovana, Luis Costa, Sérgio Crocodilo, Valdecir Vado e Wanessa Mello votaram contra o projeto, reprovando assim a matéria.

Como justificativa para emenda, os autores citam o trabalho desempenhado pelos parlamentares e a correção inflacionária. “Propomos a presente emenda para que os agentes políticos desta casa possam fazer jus a revisão geral anual de suas remunerações, tendo em vista o ótimo desempenho no trabalho prestado e o fato de que a revisão geral anual não tem cunho de aumento real, mas sim uma correção de perdas inflacionárias”, diz parte da justificativa.

Ainda de acordo com a emenda, a concessão da RGA terá um impacto mensal de R$ 23.150,19. No ano, o impacto será de mais de R$ 308 mil. A despesa com a folha de pagamento que hoje é de R$ 512.172,53, com o reajuste passará para R$ 535.322,72.

 

Pedido de cassação

Na sequência, fechando a ordem do dia, os vereadores discutirão e votarão o requerimento que pede a cassação do mandato do vereador Luis Costa. Protocolado na quarta-feira (2), o documento é assinado pelo advogado André William Chormiak e pede a cassação por quebra de decoro parlamentar.

Entre as denúncias contidas no requerimento estão ofensas morais cometidas contra o advogado e abuso das prerrogativas parlamentares, neste caso, a alegação é que o parlamentar utilizou-se das instalações da Câmara Municipal para se promover durante a campanha.

Após a leitura do requerimento na sessão, será aberto para discussão e votação de maioria simples. Caso seja acatado pela Casa de Leis, deverá ser constituída uma comissão processante formada por três vereadores escolhidos por sorteio, seguindo os trâmites dispostos no artigo 5º do decreto Lei nº 201/67.

Além do requerimento que será lido e votado na sessão, um processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que pede a cassação do registro da candidatura do parlamentar nas eleições de 2020 por abuso de poder econômico e político. A ação foi proposta por outro parlamentar, o vereador Elton Baraldi.

O processo que teve o segredo de justiça quebrado por Luis Costa, já recebeu o parecer do Ministério Público, favorável à cassação do parlamentar. Na peça processual, o vereador é comparado a Barack Obama e ao presidente Jair Messias Bolsonaro, pelo fato de se utilizar das redes sociais para divulgar o trabalho. O parecer do promotor eleitoral foi encaminhado a juíza eleitoral e a sentença pode sair a qualquer momento, tendo em vista que o promotor pediu celeridade no julgamento.

 

Suspensão do corte de água

Outra matéria que será votada na sessão é o Projeto de Lei Ordinária 1.143/2021 que dispõe sobre a suspensão do corte de água por 90 dias em Primavera do Leste. Assinado pelos 15 vereadores, o texto beneficia famílias com renda familiar de até dois salários mínimos ou que estejam incluídos em algum programa social.

Além da proibição do corte pela Concessionária Águas de Primavera, o texto prevê ainda que será indevido o acréscimo de juros e multas no valor das contas, permitindo ainda que o contribuinte faça o parcelamento. Se aprovado, a lei entra em vigor logo após a sanção do prefeito Leonardo Bortolin e publicação no Diário Oficial.

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