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GARIMPO /

Segunda-feira, 05 de Abril de 2021, 06h:30

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Comissão para impedir atividade garimpeira nos Rios das Mortes e Cumbuco deve ser criada

Há quatro PLGs em andamento, uma já autorizada para diamante e três para ouro, em estudo adiantado na liberação


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Jaqueline Hatamoto/Com Assessoria Sindicato Rural

Um possível problema ambiental com danos ambientais irreparáveis. Assim são definidos os riscos sobre o uso do Rio das Mortes e Rio Cumbuco para atividades de mineração. Preocupados com a possibilidade da autorização de lavras garimpeiras para extração de minérios nos dois rios, representantes do Sindicato Rural de Primavera do Leste e Prefeitura Municipal reuniram-se com entidades representativas e prefeitos da Região para criação de uma Comissão com integrantes de todas as áreas, dos quais alguns deverão ir à Brasília na Agência Nacional de Mineração - ANM, e buscar apoio político Nacional, contra a concessão da lavra.

“Precisamos nos organizar, assim teremos representatividade, a criação de uma Comissão, para deliberar sobre assunto é o primeiro passo para isso. Hoje a agricultura de nosso município é uma das principais fontes de renda da economia e utiliza destes rios para captação de água para pivôs. A atividade de mineração consequentemente irá impactar na qualidade e produtividade da produção do município”, ressaltou o presidente do Sindicato Rural Marcos Bravin.

Já o prefeito Leonardo Bortolin destacou durante a reunião que o município não medirá esforços para barrar a atividade.  “Vamos buscar apoio político e apoio técnico para que não ocorra nenhum dano aos rios que possam vir a acontecer caso a liberação seja concedida”.

Para o prefeito de Poxoréu Nelson Paim, a exploração garimpeira não traz nenhum benefício para a população. “A possibilidade da liberação e instalação da atividade garimpeira, é muito prejudicial, nós temos um histórico em Poxoréu. Com o garimpo só ganham as empresas que estão explorando e não há benefícios à população. Sem falar no dano ambiental ocasionado para região, prejudicando inclusive o fornecimento de água à agricultura e outras áreas, por isso é bastante preocupante”, ponderou. 

Foram convidados os prefeitos das cidades que serão afetadas pela liberação, como o prefeito de Campo Verde Alexandre Lopes, que participou da reunião e destacou a importância dos rios citados para a região. “É importante mensurar a verdadeira intenção dos solicitantes da outorga, em relação à exploração dos rios e da água, sabemos que o Rio das Mortes é essencial para atividade agrícola de nossa região e não podemos deixar que uma atividade econômica consolidada seja prejudicada”.

Participaram da reunião, remotamente, representantes da Aprosoja-MT e Famato, além do jornalista e geólogo: Everaldo Gonçalves, que conhece a região e já desenvolveu estudos para empresas do município que destacou os impactos que podem ocorrer, caso a atividade seja liberada. “É preciso manter o S.O.S Rio das Mortes e estar atento aos impactos que podem ser ocasionados caso ocorra à liberação para atividade garimpeira na região. Há quatro PLGs – Permissão de Lavra Garimpeira em andamento, uma já autorizada para diamante e três para ouro, em estudo adiantado de liberação. Ainda, que as técnicas apresentadas sejam adequadas, sempre são agressivas ao meio ambiente. Por isso, a liberação pode abrir precedentes para o garimpo ilegal, o que, sem dúvida, pode ocasionar danos extremos ao Rio das Mortes e matas ciliares, com impactos sem precedentes na economia agropecuária e principalmente ao meio ambiente da região. Ademais, as rochas nessa região não possuem ouro, nem diamante que tenha se concentrado no cascalho do Rio das Mortes para ser econômica a extração”.

Ainda segundo o geólogo, as PLGs, conflitam com os proprietários do solo, uma vez que as poligonais não se limitam aos 100 metros do eixo do rio, com eventuais aproveitamentos hidrelétricos, com o turismo e o meio ambiente.

Como resultado da reunião foi formada a Comissão para tratar do assunto com integrantes de entidades representativas e apoio dos municípios afetados, que agora seguem, como já dito na reportagem, em busca de apoio político em nível nacional para impedir a atividade.

 

ASSUNTO VEIO À TONA DURANTE SESSÃO LEGISLATIVA

A intenção da mineradora em explorar o Rio das Mortes veio à tona, após o vereador Elton Baraldi – Nhonho, denunciar em tribuna a ação, que segundo ele já está em fase adiantada. “Existe hoje na Agência Nacional de Mineração, um pedido de exploração mineral do Rio das Mortes, o processo é 86325/2020, a última movimentação desse processo foi em 31/08/2020. Sinceridade, nunca fiquei sabendo que tinha alguém interessado em fazer mineração no Rio das Mortes. Vocês imaginam o quê que vai acontecer com o nosso Rio das Mortes se acontecer essa liberação, não é uma liberação que depende aqui da gente aqui do estado, do município de Primavera, mas é uma licença que vem do Governo Federal e isso aí é muito preocupante. Eles requereram uma área de 4876 hectares, pelo que eu vi, que eu estou olhando no processo, está bem avançado, tá na reta final e isso é preocupante. Vocês imaginam o quê que vai transformar nosso Rio das Mortes se tiver essa autorização aí da Agência Nacional de Mineração para que seja feito isso”, alertou o vereador em sessão realizada no dia 22 de março.

 

ENTREVISTA

Em busca de mais informações sobre o processo de concessão de Lavra Garimpeira solicitada pela Cooperativa dos Mineradores do Vale do Guaporé para extrair minérios e metais preciosos do Rio das Mortes, a equipe de reportagem do Jornal O Diário, entrevistou o jornalista e geólogo Everaldo Gonçalves. Ele esteve na região no ano passado, realizando um trabalho de consultoria. Em entrevista o estudioso ressaltou que não existe ouro no Rio das Mortes e deixou claro que caso a mineradora consiga uma autorização para exploração do Rio das Mortes e Cumbuco, essa pode trazer consequências desastrosas ao meio ambiente.

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Everaldo Gonçalves - jornalista e geólogo

 

JORNAL O DIÁRIO: Foi feito algum estudo no Rio das Mortes que comprove, que há ouro ou algum outro minério precioso?

EVERALDO GONÇALVES: A região da bacia do rio das Mortes é conhecida desde os tempos dos Bandeirantes que não encontraram ouro nem diamante no curso médio e alto do rio, pois as rochas que ele percorre não possuem ouro nem diamante que pudesse ficar juntos no cascalho, por serem minerais estáveis e pesados, ainda que um mole e o outro duro. Todos estudos geológicos indicam cascalho estéril, ao menos nesta parte do rio das Mortes, que tem o nome de Manso, por litígios com os indígenas, não por garimpo se fosse rico o cascalho. Estive na região, entre 28 de fevereiro e 4 de março, para confirmar o potencial de ouro e diamante, e nas amostras coletadas não encontrei uma única pinta de ouro ou diamante, que ocorre em outra bacia, ao Sul, em Poxoréu e ao Norte, em Paranatinga. Interessante é que desde 1935 até 1991, vigorou um Decreto de pesquisa de nº 91/03/35, em nome do minerador José Morbeck, que pegava 100 km do leito e margens do rio das Mortes, a jusante [sentido da correnteza] da Cachoeira da Fumaça, em Novo São Joaquim, cuja área não foi produtiva e voltou com a PLG – Permissão de Lavra Garimpeira do Processo ANM 866.169/2016.

 

JORNAL O DIÁRIO: Quais as consequências que a exploração feita por uma mineradora pode trazer ao Rio?

EVERALDO GONÇALVES: A mineração organizada causa impactos ao meio ambiente, cujo custo benefício, por causa da necessidade mineral, deve ser bem avaliado. Em leito e margem de rio, o impacto é inevitável no fitoplâncton e qualidade das águas, por causa de inverter o perfil dos sedimentos, aumentar a turbidez das águas. Este tipo de garimpo deve ser impedido, principalmente no rio das Mortes de águas cristalinas, reconhecido, ainda, como um dos rios mais limpos do mundo. Pior, que no caso do garimpo de ouro com dragas de sucção em balsas, que embora proibido, usam o mercúrio, que causa danos irreparáveis à saúde pelo mal de Minamata, que leva à loucura, qual do garimpeiro, quando se contamina pela febre do ouro, que imagina que vai ficar rico e sonha com a fortuna, mas dorme rico e acorda pobre.

 

JORNAL O DIÁRIO: Como funciona o processo de garimpo?

EVERALDO GONÇALVES: O garimpo deveria ser uma atividade escoteira até de lazer, restrita aos equipamentos simples e rudimentares, como a pá, enxada, jogo de peneiras e a bateia. Atualmente a garimpagem é possível apenas por meio de Cooperativa, com mínimo de cinco membros. Assim, na Lei, ficou proibido o garimpo individual, que causa pouco estrago, seja no leito ou nas margens, barrancos e encostas dos rios. Porém, por PLG, só deveria ser possível a extração de pedras e metais preciosos, além de outros minerais de elevado valor, cuja lavra seja simples e não exija pesquisa prévia. Então, na realidade, posso afirmar que quase a totalidade dos garimpos atuais usam as cooperativas garimpeiras para esconder os antigos donos de garimpos e capangueiros, que ficavam com a produção e pagavam uma miséria, quando não trocavam por mercadorias do armazém. Desta maneira, as cooperativas abusam da Lei até no nome, a ponto de usar a contradição livremente no nome, igual essa que requereu o PLG no rio das Mortes: Cooperativa dos Mineradores do Vale do Guaporé. Ora, se é minerador, não é garimpeiro! E, a Lei não permite “cooperativa de minerador”, pois este deve ser uma empresa de mineração, não se esconder em cooperativa, que cabe às pessoas físicas organizadas pelo princípio justo da cooperação.

 

JORNAL O DIÁRIO: Saberia explicar como funciona esse processo de lavra garimpeira, e se a empresa teria possibilidade de conseguir?

EVERALDO GONÇALVES: A empresa que requereu três PLGs, no leito e margens públicas, que pegam 100 m do eixo, Processos ANM: 866.325/20; 866.365/20 e 866/366/20, atende as exigências legais, uma vez que esteja constituída com tal, na região da Amazônia legal pode requerer até 10.000 hectares para garimpar ouro, por isso não deve ter incluído diamante, cujo limite de área é menor. Portanto, se a área estava livre, os processos pelo visto estão analisados e assim que consigam, igual a outra cooperativa que já conseguiu no mesmo rio, podem obter a Licença e a Portaria de Lavra Garimpeira, sem precisar fazer a pesquisa para provar a existência de ouro, tampouco do diamante que nem consta, que pudesse provar a exequibilidade da lavra e eventuais danos ambientais e se é possível a mitigação. A lavra de ouro em rio do tipo do rio das Mortes é feita com uso de balsas ou flutuadores que suportam draga de sucção, em geral de 6”, que escavam, sugam e tratam o cascalho numa caixa de ferro e uma calha de um metro de largura e até dez de comprimento e queda de 1%, com grelha e carpete no fundo, para concentrar o cascalho, deixando passar os minerais leves e retendo os pesados. Para evitar a perda do ouro fino, usam o proibido mercúrio no processo de recuperação para amalgamar o metal. Assim, é inevitável a poluição das águas.

 

JORNAL O DIÁRIO: O senhor acredita que a empresa que entrou com o pedido de lavra garimpeira, teria outros interesses no rio? Se sim, qual seria na sua opinião.

EVERALDO GONÇALVES: Não posso ir além do meu martelo, para avaliar a empresa. Porém, se pudesse orientar os requerentes, diria que minerar ouro neste trecho do rio das Mortes não vale a pena. Posso dizer isso, pois sou amigo e defendo o garimpo legítimo – morei dez anos em Diamantina/MG, local de origem dos “garimpeiros”, que deu no garimpeiro, daqueles que viviam escondidos nas grimpas das serras, por causa do crime de tirar a pedra do Rei. Ensinei geólogos na USP e UFMG e garimpeiros, mas também aprendi muito com eles, inclusive que o diamante não tem dono e se concentra nas externas das curvas. Além da canção do garimpeiro Levi, lá das beiras do Jequitinhonha, que na sua cantiga diz as quatro coisas na vida atrapalham o garimpeiro: primeiro mulher bonita, cachaça, jogo e dinheiro. Então, afirmo tranquilo e seguro a recomendação técnica. Primeiro, pois não existe ouro, naquele trecho do rio das Mortes, devido a Geologia desfavorável, inclusive pela neotectônica, movimentos da crosta, por causa das falhas geológicas que provocam as corredeiras no rio, uma vez que atualmente está havendo erosão e não a deposição de cascalho no leito. Segundo, que não consta diamante na PLG, mas também a pedra preciosa não ocorre lá, por um capricho da Geologia, assim, se salvou um santuário ecológico da tentação da febre do ouro, nas águas puras do rio das Mortes. Terceiro, além do conflito com os proprietários do solo, nas áreas limítrofes das PLGs, que estão afetados, inclusive devido erros na poligonal que invade, há outro conflito com as PCHs em curso e estudo, pois as represas das usinas vão inundar as áreas de PLGs da “garimpagem” e poderá haver, neste caso indenização, por um ouro que tudo indica não existir. Quarto, caso existisse ouro, precisaria ser tanto, para compensar o dano ambiental que vai causar a morte do rio das Mortes e a sociedade não pode permitir tal aberração. Então, recomendo a campanha “S.O.S Rio das Mortes”!

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