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Quarta-feira, 01 de Abril de 2020, 09h:06

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Bares, restaurantes e lanchonetes passam a funcionar com mesas

Decreto que altera legislação específica foi publicada ontem (31)


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Da Redação

Em decreto publicado no Dioprima desta terça-feira (31), a prefeitura de Primavera do Leste, libera o atendimento com mesas em bares, restaurante e lanchonetes.

 

O Decreto nº 1.906 de 31 de março de 2020, altera o Decreto nº 1.901/2020 e exclui o item “i” do artigo 20 e altera o § 4º do mesmo artigo, permitindo a permanência de pessoas em bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, desde que adotadas as medidas sanitárias especificadas e com distanciamento de dois metros entre as mesas.

"O Artigo 2º. Altera-se o §4º do Artigo 20 do Decreto Municipal nº 1.901 de 23 de março de 2020, que passa a viger com a seguinte redação:

§ 4º. Restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres terão permissão de atuação com atendimento no balcão ou entregas, e no local mediante a manutenção de espaço de 2m (dois metros) entre mesas, sendo proibido rodízio, e para servir no buffet ou self-service o cliente ou funcionário deverá realizar a higienização prévia no local, e estar fazendo o uso de máscara, e respeitando as demais normas de higienização do Anexo I do Decreto Municipal nº 1.905 de 27 de março de 2020”.

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