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Terça-feira, 24 de Agosto de 2021, 06h:30

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Vereador propõe mudança em relação a material utilizado para armazenar corpo de morto por Covid-19

Se aprovado, funerárias serão obrigadas a trocar o corpo de saco


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Jaqueline Hatamoto

De autoria do vereador Renato Cazanelli, tramita na Câmara de Primavera do Leste o Projeto de Lei – PL 1.207, que dispõe sobre a obrigatoriedade que hospitais conveniados, funerárias, empresas de sepultamento e enterro utilizem sacos transparentes ou translúcidos em cadáveres vítimas do Covid–19 na cidade. O projeto foi apresentado em sessão legislativa realizada no dia 16 de agosto de 2021.

O PL que possui três artigos, regulamenta no parágrafo 1º, que o material do saco deverá ser parcialmente transparente ou (translúcido), de forma que permita a fácil identificação do cadáver por seus familiares e amigos.

Como justificativa para a o projeto, Cazanelli argumentou que os sacos utilizados atualmente impedem a identificação do corpo. “Por esse motivo é que apresento o presente PL, de forma que após a decretação do óbito pelas Autoridades de Saúde ou médicos do município, a vítima seja colocada em um saco transparente ou (translúcido), para que os familiares possam, nos momentos que anteceder ao enterro ou sepultamento reconhecer o Ente. Importe salientar que, quando o médico emite o atestado de óbito, os parentes não estão presentes para a identificação e somente quem pode ir ao necrotério buscar o corpo são os Agentes funerários”, diz parte da justificativa.

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Vereador Renato Cazanelli

 

Outro ponto apresentado pelo vereador é que as funerárias se responsabilizem pelo cumprimento da lei. “Outro fato bastante relevante, diz respeito a imposição legal no que tange a atribuição as funerárias, ocorre que na maioria das vezes lá nos (hospitais), não tem ainda como botar num saco transparente ou (translúcido), ou seja, em quase todos os casos de óbito, quem tem que fazer isso são as funerárias, e para facilitar a identificação do cadáver por seus familiares se faz necessário a aprovação do presente PL. Como é do saber de todos, já aconteceu episódios tais como a troca de cadáveres, exatamente porque ele vem dentro de saco não transparente ou (translúcido)”.

Caso seja aprovado, o PL prevê multa de 50 UPFs, ou seja, R$ 204.

Vale destacar que em casos de morte por Covid-19, é vedada a realização de velório e o caixão deve ser lacrado.

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