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Segunda-feira, 24 de Maio de 2021, 10h:50

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Vereador de Primavera do Leste corre o risco de ser cassado

Luís Costa é acusado de abuso de Poder Econômico e Político


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Jaqueline Hatamoto

Acostumado a se utilizar das redes sociais como ferramenta de divulgação de seu trabalho, o vereador de Primavera do Leste, Luís Costa (PDT), corre o risco de ser cassado. Existe contra ele um processo que segue em tramitação, onde foi pedido a sua cassação com base no abuso de poder econômico e político. A ação foi proposta por outro parlamentar, o vereador Elton Baraldi.

O processo que corre em segredo de justiça, já recebeu o parecer do Ministério Público, favorável à cassação do parlamentar. Na peça processual, o vereador é comparado a Barack Obama e ao presidente Jair Messias Bolsonaro, pelo fato de se utilizar das redes sociais para divulgar o trabalho. O parecer do promotor eleitoral foi encaminhado a juíza eleitoral e a sentença pode sair a qualquer momento, tendo em vista que o promotor pediu celeridade no julgamento.

Procurado pela reportagem, Costa ressalta que o processo contra ele não passa de perseguição. “Estas situações envolvendo meu mandato como vereador, que estão sendo questionada na justiça são frutos de perseguição por causa dos meus posicionamentos de cobrança e fiscalização no município de Primavera do Leste, e não vão atrapalhar a condução das minhas pautas”, declarou o vereador.

Recentemente o parlamentar venceu uma batalha na justiça, onde foi acusado de abuso de poder político e econômico, por utilizar a estrutura da Câmara Municipal, como internet, computador e até mesmo a sala de seu gabinete para fazer campanha.  A ação também foi proposta pelo vereador Elton Baraldi. Porém, a juíza da 40ª Zona eleitoral, Patrícia Cristiane Moreira, julgou improcedente o pedido, tendo em vista que o vereador comprovou através de documentos, que equipamentos, internet entre outros, foram pagos com o dinheiro do parlamentar.

“O representado comprovou, todavia, que os equipamentos utilizados para produção dos vídeos foram adquiridos com recursos próprios (Num. 41916625 - Pág. 1), integrando o patrimônio privado do então candidato. Há, ainda, comprovação da contratação de franquia de internet pelo representado, inexistindo qualquer elemento probatório conclusivo que aponte a efetiva utilização da internet contratada pelo Poder Legislativo Municipal”, diz parte da decisão.

Quanto a utilização do gabinete para gravação dos vídeos, a juíza destacou que “com efeito, a singela gravação dos vídeos no gabinete do vereador, sem comprovação de utilização de insumos tecnológicos custeados pelo Poder Legislativo Municipal, não caracteriza abuso de poder político com desvio de finalidade, tampouco tem, no caso concreto, potencial para comprometer a legitimidade do pleito”. Mesmo com a decisão favorável, ainda cabe recursos a esta sentença.

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