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ZONEAMENTO /

Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021, 13h:30

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Propostas de zoneamento serão mais dinâmicas e eficientes no município de Primavera do Leste

Com previsão de alcançar 100 mil habitantes em breve, estatística que deve atrair uma demanda de grandes empreendedores e moradores para a cidade


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Jaqueline Hatamoto

Após a opinião da Comissão de Zoneamento e Parecer do Conselho de Desenvolvimento do Município de Primavera do Leste – MT foi sancionada no dia 23 de Junho de 2021 a Lei Municipal número 1962 prevendo o zoneamento para os Novos Projetos de Loteamentos no município que poderá vir com uma proposta previa para avaliação Municipal como diz o capítulo III do artigo 2º da Lei municipal 1962/2021: “Avaliará a proposta de Zoneamento do arruamento de acordo com a prevalência do Zoneamento das vias já existentes e com o interesse público”. Dessa forma a ideia é proporcionar mais agilidade e organização no crescimento da cidade estabelecendo de forma praticamente imediata um local definido onde comércio, residência e setores de serviços se estabelecerão, formatando a organização e dinâmica do novo local urbano, oferecendo e garantindo mais qualidade de vida a seus habitantes   

A Lei de Zoneamento traz avanços para quem procura lugares para residência e também para o empreendedor, já sabendo com antecedência como será seu novo local de permanência.

“De maneira geral e acertada, a nova lei traz pontos que vão auxiliar a fixação dos empresários do comercio, de projetos sociais, e moradores residenciais. Adota a classificação de atividades a serem implantadas nos novos locais urbanizados, sem comprometer a segurança do usuário ou a qualidade de vida na cidade”, frisou Romualdo Povroznik Júnior Presidente da Comissão de Zoneamento.

Para saber quais são as principais mudanças e como a nova lei Zoneamento ajudará no desenvolvimento do município, trazemos uma entrevista com o presidente da Comissão de Zoneamento, Romualdo Povroznik Júnior.

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Jornal O Diário: O que esta nova lei trará de benefícios para Primavera do Leste

Romualdo Povroznik Júnior: Diferente da legislação anterior, a nova lei é mais flexível, para a implantação de novos loteamentos pois disciplina o uso do solo estabelecendo regras que respeitam as peculiaridades de cada região. A lei foi resultado de intensos debates que envolveram Prefeitura, comunidade e empresários. A nova lei melhora a qualidade de vida, promove o desenvolvimento e garante a organização do espaço em novos lugares urbanos. Mas isso só foi possível após consenso entre os poderes Executivo, Legislativo e entidade civis que, desde de março de 2019, têm discutido o tema.

Agora para os novos loteamentos que chegam ao poder executivo além das peças técnicas como lotes e suas dimensões, áreas públicas, licenciamento ambiental, também será anualizado o zoneamento. O Loteamento vai ser aprovado na sua plenitude com todo seu espaço zoneado antes mesmo de ser habitado possibilitando aos futuros moradores saber com antecedência o que poderá ou não ser explorado em cada parte do loteamento.

 

Jornal O Diário: Porque se fez necessária a criação de uma lei regulamente o zoneamento urbano

Romualdo Povroznik Júnior: Primavera do Leste tem o crescimento acima da média das cidades nacionais e a lei veio para organizar os novos espaços urbanos de forma mais rápida e eficiente com base na opinião pública.

 

Jornal O Diário: Quais os benefícios do zoneamento

Romualdo Povroznik Júnior: Atender a demanda de pessoas que chegam na cidade e empresas que querem se instalar em novos espaços. A Nova Lei vai ajudar a organizar esses novos espaços de forma a proporcionar bem-estar social e desenvolvimento econômico. Os novos espaços serão pensados ouvindo a população de forma que atenda os interesses industriais e residências junto com o comércio e também de forma mais dinâmica acompanhando o crescimento de Primavera do Leste.

 

Jornal O Diário: A questão de zoneamento urbano está atrelada ao desenvolvimento de uma cidade?

Romualdo Povroznik Júnior: Sim, totalmente atrelada, foi criada para organizar de forma dinâmica uma cidade que apresentará em breve uma população de 100 mil habitantes, e logo vai atrair grandes empresas e moradores que necessitam encontrar lugares organizados em todos os sentidos seja ele social, ambiental com educação, transporte, acessibilidade, segurança entre outros.

 

Jornal O Diário: Quantos bairros tem em Primavera e quantos tem a questão do zoneamento resolvida?

Romualdo Povroznik Júnior: Primavera do Leste ainda não tem bairros, apenas loteamentos. O processo de abairramento deverá ser discutido em breve, e esta ação envolverá a criação de novos CEP.

Os loteamentos aprovados pelo município a partir de 2019, já estão comtemplados com zoneamentos aprovados pela população através de audiências públicas e que respeitando a Lei anterior o processo era mais demorado e não conseguia acompanhar o crescimento da cidade, porém, foi possível zonear os novos loteamentos como por exemplo: Distrito IV (Industrial), Distrito Valdomorio Gueno (Zona de serviços), com área exclusiva para carga e descarga evitando congestionamento no trânsito. Residencial Guterres (que agora pode oferecer pequenos comércios locais para atender a população). Jardim Luciana, Jardim Europa, Belvedere, Buritis IV e V, Jardim América VIII e IX, Áreas Exclusivamente Industriais na zona Rural, Loteamento Três Américas, entre outros.

 

O QUE É A LEI DE ZONEAMENTO

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor e Código de Obras são o conjunto de leis que propõe as principais diretrizes do desenvolvimento urbano para o Município de Primavera do Leste - MT. É um Conjunto de Leis composto principalmente pela Lei 1000/2007 e a Lei 498/98 São leis mais importantes pois elas especificam o que, onde e como se pode construir e empreender.

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