Já está em vigor em Primavera do Leste desde o dia 19 de abril, a lei 2061/2022, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Primavera do Leste, o projeto foi aprovado quatro meses após ser protocolado na Câmara Municipal da cidade. O plano diretor é o principal instrumento da política urbana e uma eficaz ferramenta a favor do desenvolvimento do município.
Ao longo de três anos, diversos setores da sociedade foram ouvidos a fim de que o plano diretor viesse ao encontro do anseio de toda a população. A elaboração do documento foi norteada pelo SEBRAE e equipe técnica do município. Além da mudança na nomenclatura que passa de plano diretor para Plano diretor de desenvolvimento integrado de Primavera do Leste, a nova legislação cria as macro zonas com o objetivo de ordenar a ocupação territorial e dirigir a produção do espaço no Município, sendo elas: Macrozona Urbana composta pela: zona urbana consolidada, zona urbana intermediária e zona urbana de expansão; Macrozona Rural e Macro zona Especial composta pela Zona especial de interesse social, Zona especial de interesse ambiental, Zona especial de interesse econômico e cultural e Zona especial de interesse urbano.
De acordo com Romualdo Provroznik Júnior, supervisor técnico e geografo, a legislação aprovada e já promulgada vem de encontro ao que preconiza legislações federais e principalmente o Estatutos das Cidades e poderá ser trabalhado separadamente por cada secretaria municipal, afim de integrar novos assuntos que venham a surgir conforme Primavera do Leste se desenvolve. “Neste plano existe a possibilidades das secretarias e coordenadorias elaborarem seus próprios planos diretores setoriais, de forma participativa que automaticamente estarão contemplados na Lei Municipal 2.061 como por exemplo o plano de mobilidade urbana que está em andamento. O plano diretor possibilita uma construção de legislação mais detalhada e com discussão especifica de cada setor público que com o aval da sociedade deverá se transformar em leis setoriais. O plano diretor também traz a possibilidade da discussão de políticas públicas e realização de audiências em parcerias com outros municípios limítrofes dentro da Lei Federal, que possibilitará o envolvimento do estado no desenvolvimento conjunto entre os dois municípios com aglomeração urbana”.
Romualdo destaca que a participação da população foi de extrema importância para que o Plano Diretor fosse elaborado e posteriormente aprovado. “Diretrizes foram estabelecidas ouvindo e projetando caminhos que o cidadão quer, para aonde ela vai, como será ocupada, numa grande discussão coletiva. Onde as pessoas puderam participar. Após as audiências públicas realizadas, as informações foram tabuladas e o projeto de Lei foi elaborado para que a câmara de vereadores pudesse apreciar e aprovar o texto em forma de Lei. O Plano Diretor de Primavera do Leste foi construído com muita discussão, com os cidadãos dos mais variados segmentos, empreendedores, trabalhadores, estudantes, pessoas de todos os gêneros. Foi necessário a participação de todos que durante as audiências públicas e questionários aplicados falaram e opinaram pela sociedade primaverense, e influenciaram no processo de elaboração e gestão deste instrumento”, explicou.
