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Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021, 06h:30

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Defensoria Pública recomenda que município adote medidas para garantir transparência e evitar “fura-fila” na aplicação de vacinas da Covid-19


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Jaqueline Hatamoto

A  Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde Pública (Gaedic Saúde), enviou um ofício recomendatório a Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e aos demais municípios de Mato Grosso,  para que sejam adotadas medidas que garantam que os grupos prioritários de vacinação, principalmente os profissionais da saúde, recebam a primeira dose da CoronaVac, assegurando transparência ao processo e evitando o chamado “fura-fila” na aplicação das vacinas contra a Covid-19.

O Gaedic Saúde traçou uma série de orientações as secretarias de Saúde, como, por exemplo, informar a Defensoria Pública sobre o quantitativo exato de doses recebidas, divulgar a lista dos profissionais da saúde que serão imunizados, disponibilizar um painel de informações de fácil consulta para dar transparência à vacinação, entre outras medidas.

Segundo o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Gaedic Saúde, Mato Grosso recebeu um número insuficiente de vacinas, o bastante para imunizar apenas 34% dos profissionais da saúde. Por isso, é preciso ter alguns cuidados na aplicação das vacinas.

“É necessário verificar se realmente aquela pessoa está na fila para evitar o famoso ‘fura-fila’. Acompanhando pela mídia, verificamos que em algumas localidades, infelizmente, as pessoas acabam se valendo dessa má-fé e querem passar na frente das outras”, destacou.

Barbosa citou que tais atos podem gerar punições aos gestores públicos. “Isso, obviamente, desrespeita o princípio da impessoalidade e da própria eficiência, culminando em responsabilidade e ato de improbidade administrativa”, enfatizou.


 

MEDIDAS DEVEM SER ADOTADAS POR SECRETÁRIOS EM CINCO DIAS ÚTEIS

Levando em conta os fatos elencados, o Gaedic Saúde recomendou aos secretários de Saúde, que implemente as medidas no prazo de cinco dias úteis. A Secretaria de Saúde de Primavera do Leste, foi notificada na terça-feira (26).

 

As medidas são as seguintes:

I. Informem a cada recebimento de lote de doses da vacina o quantitativo recebido, se o quantitativo informado pelo Estado como enviado é o mesmo que aquele efetivamente recebido, se há perdas no momento da aplicação da vacina e seu percentual;

 

II. Informem a identificação dos serviços contemplados pelas doses já recebidas e o levantamento do quantitativo dos trabalhadores da saúde envolvidos na resposta à pandemia nos diferentes níveis de complexidade da rede de saúde;

 

III. Observem que a vacinação seja realizada a partir de listas nominais de trabalhadores de saúde, previamente elaboradas e encaminhadas pelos gestores das unidades, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco;

 

IV. Observem que as doses recebidas utilizadas como primeiras e segundas doses da população alvo, dada a ausência de previsão para recebimento de novas remessas e necessidade de observância do intervalo entre-doses recomendada pelo fabricante;

 

V. Informem se o quantitativo de seringas intramusculares disponíveis em estoque é suficiente para a vacinação de toda a população ou se já existe processo de compra em tramitação.

 

RELATÓRIO TAMBÉM DEVE SER ENVIADO À DEFENSORIA ATÉ TERÇA (02)

Além disso, foi solicitado o envio, no mesmo prazo, de um relatório contendo as providências técnicas que serão adotadas para a implementação das medidas recomendadas e em qual prazo.

Por último, o documento adverte que o não atendimento das recomendações pode implicar na adoção de providências legais para responsabilização em todas as esferas e instâncias, com a propositura de todas as medidas judiciais cabíveis.

O ofício recomendatório foi encaminhado, em cópia, ao Conselho Estadual de Saúde, ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde, Conselhos Municipais de Saúde e à Ouvidoria do SUS em Mato Grosso para ciência e eventual apoio operacional na fiscalização do cumprimento do recomendado.

 

Signatários – O documento é assinado pelos defensores públicos Fábio Barbosa, Carlos Wagner Gobati de Matos, Cleide Nascimento, Janina Yumi Osaki, Nelson Gonçalves de Souza e Thaís Borges, membros do Gaedic Saúde.

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