propaganda

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA /

Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021, 06h:30

A | A | A

Agosto foi marcado por ações de combate à Violência Doméstica

Entre as ações está a realização de Audiência Pública para discutir a implantação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no município


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

 

De janeiro a agosto de 2021, foram registrados 481 boletins ocorrências relacionados a casos de violência doméstica em Primavera do Leste. São mais de 60 mulheres que sofreram lesão corporal ou outro tipo de agressão em um mês. Esses dados foram apresentados durante audiência pública realizada no final de agosto, que teve como objetivo discutir a implantação da Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar.

O objetivo da rede, além de diminuir os casos de violência doméstica no município, é a realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e a efetiva implementação da rede. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes.

Durante a audiência Pública, a promotora de justiça Nayara Scolfaro, evidenciou que atualmente a Violência Doméstica contra a mulher é a maior causa de mortes e invalidez entre mulheres. Ultrapassando a mortes por câncer, acidente de avião e trânsito, e até mesmo a guerra. “Casos de violência doméstica são alarmantes. E exigem de nós uma ação articulada. O propósito é discutirmos a implementação de rede de enfretamento, com a assinatura de um protocolo de intenções onde cada ente público, e a sociedade civil, assumam publicamente o compromisso de atuar de modo conjunto na prevenção e no combate da violência doméstica”, explicou.

Além do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelas Promotorias de Justiça Criminais do município, também assinam o documento integrantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e de outras oito instituições. Órgão estes que também participaram da audiência pública.

O prefeito de Primavera do Leste, lembrou a inauguração da Delegacia da Mulher, e classificou a abertura da unidade como uma das maiores garantias do direito e defesa da mulher que foi construído dentro de Primavera, e fez o compromisso de participação da gestão em todas as ações de enfretamento a violência doméstica. “Quero poder aqui fazer o compromisso quanto gestor, e dizer que todas as ações integradas que estiverem ao alcance  do município, o poder público estará de portas abertas para construi-las, ao lado de todas as entidades. Firmo ainda o compromisso de o Executivo lançar juntamente ao Ministério Público uma campanha para poder orientar e demonstrar as mulheres e a sociedade que esse tipo de violência não pode mais ter espaço dentro de uma sociedade onde o nível intelectual e cultural ultrapassa barreiras”, enfatizou.

O presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste Manoel Mazzutti, ressaltou que a Casa de Leis está pronta a colaborar com todas as iniciativas e com tudo que for necessário, para extirpar ao máximo a violência. A fala do vereador foi completada pela vereada Giovana Paula, que ressaltou a necessidade da implementação de uma rede que acolha não só a vítima, mas também toda a família da pessoa que sofre com a violência doméstica. “Sabemos que a mulher só faz a denúncia se ela for encorajada para tal. Ela fica tão vulnerável a fazer esta queixa que muitas vezes deixa de fazer por medo, por isso é necessário que ela se sinta acolhida e segura, assim como todos da família, para que possam apoiá-la”, destacou.

O juiz da 2º Vara Criminal de Primavera do Leste, Roger Bim Donega, explanou de que forma é feito o trabalho do judiciário e lamentou os números elevados de casos de violência doméstica. E destacou a importância de ser realizado um trabalho educativo nas escolas. “Peço a rede que se atente aos alunos nas escolas, são eles que vão traduzir o que acontece dentro do lar. Muitas vezes a violência doméstica fica segregada, ao micromundo que a pessoa vive, e quem vai traduzir isso são as crianças”, opinou o juiz, que também, reafirmou a parceria do judiciário junto a rede de enfrentamento. “Sempre que formos chamados vamos responder, e espero que tenhamos agora uma frente de trabalho muito unida, para que consigamos reduzir no mínimo, pelo menos aqui em nosso município, essa incidência de violência doméstica”.

Representando a Defensoria Pública, núcleo de Primavera do Leste, o defensor público Leandro Lopes, lembrou que a rede de proteção já existe por lei, desde a criação da lei Maria da Penha, ou seja, há pelo menos 15 anos, e ressaltou que a Defensoria Pública tem atuado e possui núcleos especiais para tratar de casos de violência doméstica e será parceira da rede de fortalecimento na cidade. “Espero que seja feito um trabalho forte e sério. Precisamos fazer um trabalho gigantesco em Primavera do Leste, uma cidade linda, rica, bonita e com uma arrecadação forte. A violência doméstica, ela termina em feminicídio sim! E precisamos fechar este ciclo e tratar como um todo desde o começo”, ressaltou.

O comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Primavera do Leste, tenente-coronel Cleiton Moura, falou sobre todo o trabalho feito pela PM, que ultrapassa a barreira de atendimento da ocorrência e lavratura do Boletim de Ocorrência, e oferece atendimento e acolhimento as vítimas. Ele destacou que a Policia Militar está pronta para ajudar a diminuir os casos de violência na cidade. “É algo sério dentro da sociedade, e ocorre independente de nosso município ser rico. Essa mazela social, ela atinge a todos os níveis e camadas sociais, desde a comunidade mais simples até os mais abastados. Por isso precisamos mobilizar a todos, e a PM que já vem realizando diversos trabalhos está pronta para fazer parte de mais esta rede”.

O delegado regional Carlos Roberto Moreira de Oliveira, também destacou as ações promovidas pela Polícia Civil, que considerou como efetiva, já que não foi registrado nenhum caso de feminicídio este ano na cidade, e ressaltou a importância de se instrumentalizar a rede de apoio, para dar efetividade a lei Maria da Penha.

A frente da delegacia de direitos das mulheres, a delegada Anamaria Machado, expôs que diariamente são atendidos casos de violência contra a mulher, sendo mais corriqueiros os casos de lesão corporal e ameaça, mas que este tipo de violência ocorre das mais variadas formas. Por isso ela vê na educação a chance de mudar toda uma realidade e assim findar quem sabe um ciclo de violência. “Espero que tenhamos condições de fazer um trabalho desde a prevenção da parte educacional com a parte repressiva. Eu sei que acabar é difícil, mas que possamos reduzir os índices, para que possamos ver menos mulheres na delegacia”.

Representando a OAB Mulher, Primavera do Leste, a advogada Myrian Cardozo, convidou a sociedade a pensar, no que tem feito para ajudar a diminuir esse tipo de violência e ressaltou que através da união de todos, muitas mulheres poderão ser ajudadas. “Em pleno o século 21 estamos aqui reunidos para discutir políticas públicas para a efetivação de uma rede de enfrentamento a violência contra a mulher, deveríamos estar discutindo assuntos maiores, mas, ainda bem que existem pessoas pensando nesta mazela social e em uma forma de extirpá-la da sociedade.

Eusenir Ribeiro, presidente do Conselho da Mulher, expôs todas as conquistas das mulheres através da lei Maria da Penha, porém, enfatizou a necessidade de mais ações em busca da diminuição de crimes contra as mulheres, e principalmente defender essas mulheres.

 

EFETIVIDADE

Após a realização da audiência pública, o próximo passo será a assinatura do protocolo de intenções onde as instituições externam a intenção de contribuir com o pleno desenvolvimento das atividades da rede de enfrentamento, bem como de empreender esforços materiais e financeiros para a consecução dos objetivos, metas e ações do projeto base.

“Depois da assinatura, vamos começar a setorizar as ações e criar protocolos de atendimento específicos para cada caso”, finalizou a promotora Nayara Scolfaro.

A iniciativa já está consolidada nos municípios de Barra do Garças, Várzea Grande e Nova Mutum e está sendo implementado nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Sinop e Alta Floresta.

 

ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Durante a audiência pública, a secretária de Assistência Social, Leninha Riva, ressaltou como é feito o atendimento as vítimas. Em Primavera do Leste, as que são vítimas de violência são incluídas no cadastro único e, por meio, dos programas sociais dos governos estadual e federal, por exemplo, o Programa Ser Família. Através dessas ações, recebem auxílio alimentação e financeiro, kit maternidade quando gestante, composto por manta cueiro, toalha, lençol, travesseiro e jogo de roupa, toalha de boca e fralda descartável. Além disso, o município auxilia com atendimento psicológico com escuta qualificada para que as vítimas se sintam seguras para contar os relatos da violência que sofreram aos profissionais.

Outro ajuda oferecida, é o acolhimento com moradias temporárias. Toda mulher vítima de violência pode contar com hospedagem temporária gratuita. Conforme a política de atendimento às mulheres, as vítimas de violência doméstica, que por causa do histórico de agressões física e violência psicológica, não se sentem seguras para retornar aos seus lares, são levadas para hotéis credenciados pela Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, onde podem permanecer o tempo necessário até que consigam se reestabelecer ou encontre um novo lugar para morar.

 

OUTRAS AÇÕES

 

Além da audiência pública, no mês de agosto, foram realizadas diversas ações com foco na diminuição dos casos de violência doméstica, como Blitz, palestras, instalação da patrulha Maria da Penha, e homenagem a mulheres que fizeram e fazem a diferença no enfrentamento a violência contra mulher.

 

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Você é a favor ou contra a redução de vereadores em Primavera do Leste?
Sim
Não, prefiro a redução do duodécimo
Não tenho opinião formada sobre o assunto