O veto do presidente Lula (PT) à proposta de expansão do número de deputados federais impacta diretamente os planos de ampliação das bancadas estaduais. Aspirantes e atuais parlamentares em Mato Grosso, que já se preparavam para as eleições de 2026 contando com mais cadeiras para disputa, tiveram as expectativas frustradas.
Pela lei agora vetada, o número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passaria de 24 para 30, em cumprimento a uma regra constitucional que permite até três vezes o número de representantes federais, desde que o total não ultrapasse 36. A norma previa ainda o aumento da bancada mato-grossense na Câmara dos Deputados, de oito para dez parlamentares.
A proposta previa ampliar o número total de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531, com o objetivo de redistribuir as vagas entre os estados sem que nenhuma unidade da federação perdesse representação — como ocorreria com base nas regras anteriores.
No caso específico de Mato Grosso, embora inicialmente estivesse prevista apenas uma vaga extra, o estado acabou conquistando uma segunda cadeira com base em critérios de proporcionalidade e equilíbrio em relação a outras unidades da federação com populações semelhantes.
Lula vetou o texto sob a justificativa de que a matéria é inconstitucional e contraria o interesse público. Agora, o Congresso tem até 30 dias para analisar o veto que pode ser mantido ou derrubado em votação conjunta, ainda sem data marcada.
