Relator apresenta parecer e rejeita cassação de Zambelli

A Câmara não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato apenas com base em suspeitas que deixam margem, para dúvida. Na dúvida, prevalece a soberania popular. O meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli", afirmou o deputado.

 Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (relembre mais abaixo).

Por ter sido condenada criminalmente em decisões definitivas, a Câmara precisa dar aval à perda do mandato. 

O parecer de relator ainda precisa ser votado pelos membros da CCJ, que podem aceitar ou rejeitar o texto.

Após a análise da Comissão, o caso será submetido ao plenário principal da Casa. São necessários, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.

A parlamentar participou remotamente, em setembro, de uma audiência sobre o caso na CCJ. A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado com ela pelo STF.

Na ocasião, Zambelli afirmou que Delgatti é um "mitomaníaco" e chegou a questionar a saúde mental do hacker, fazendo menção ao uso de medicamentos para tratar um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Zambelli chegou a apresentar um recurso pedindo a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso a todos os arquivos apreendidos com o hacker, mas foi negado.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, ilegibilidade e perda do mandato parlamentar, sem deliberação da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar rito distinto e enviou o caso à análise dos deputados.

A direção da Câmara encaminhou à CCJ uma representação comunicando a decisão do Supremo, que precisa ser analisada pelo colegiado.

A parlamentar está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para o país, o que levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol.

Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada pela Justiça italiana e que vai provar que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ.

A extradição da deputada para o Brasil é analisada pela Justiça da Itália. Uma nova audiência foi marcada para 4 de dezembro.