Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) quer incluir um artigo “anti-MST” no PL Antifacção, que deve ser votado na Câmara nesta quarta-feira (12/11).
Lupion, que se filiou recentemente ao partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou uma emenda, na noite de terça-feira (11/11), mirando grupos responsáveis por invasões de propriedades.
A proposta do chefe da bancada do agronegócio estabelece que o projeto proíba o Poder Público de oferecer qualquer tipo de assistência a grupos envolvidos em “crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas”.
Na emenda do deputado, grupos que pratiquem “esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial” não poderiam sequer ter o reconhecimento formal do governo “como movimento social ou defensor de direitos humanos”.
“É de suma importância impedir que o Estado incentive, de qualquer forma, o cometimento de crimes como meio para a busca de determinados direitos. Não é admissível que atos ilícitos sejam legitimados como forma de defesa de direitos. A título de exemplo, mostra-se inadequado que, sob a alcunha de ‘defensores do campo’, grupos possam praticar ações ilegais para defender a regularização fundiária e o acesso à terra”, diz Lupion no projeto.
Segundo o presidente da FPA, a ideia de utilizar o PL Antifacção para aprovar a medida se deve ao fato de que sua emenda e a proposta relatada por Guilherme Derrite (PP-SP) “caminham lado a lado na busca pelo combate à violência”.
“Portanto, o presente projeto e esta emenda caminham lado a lado na busca pelo combate à violência. Reforça-se o espírito desta proposta legislativa para impedir que organizações criminosas ou movimentos que utilizem métodos criminosos busquem abrigo institucional, proteção estatal ou reconhecimento político enquanto cometem atos ilícitos”, completa o deputado.
