A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, com 13 votos favoráveis, nesta terça-feira (2), uma Moção de Repúdio contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que converteu a custódia do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em prisão preventiva. A detenção foi convertida no sábado 22 de novembro, e três dias depois o ex-presidente foi condenado com trânsito em julgado, e cumpre a pena em regime fechado de 27 anos e três meses, em regime fechado, na sede da Polícia Federal, em Brasília (DF)..
“Como é possível recolher um homem de 70 anos que acabou de passar por oito cirurgias. Como ele ia pular o muro, gente. Isso tudo é uma cortina de fumaça,” questionou o vereador
A moção, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), critica a medida cautelar decretada em 22 de novembro. Ranalli justificou que a decisão de Moraes é “amparada em elementos frágeis, especulativos e desproporcionais” e que representa uma afronta à “lógica jurídica, à serenidade institucional e aos limites que devem conter o exercício do poder.”
Um dos pontos centrais levantados na moção é o uso da mobilização de apoiadores de Bolsonaro como indício de risco de fuga. O vereador sustenta que a convocação de vigílias e manifestações é um “fato comum, previsível e inerente à dinâmica democrática” e que tratá-la como suspeita é uma leitura “exagerada e incompatível” com o rigor técnico esperado do STF.
“Como é possível recolher um homem de 70 anos que acabou de passar por oito cirurgias. Como ele ia pular o muro, gente. Isso tudo é uma cortina de fumaça,” questionou o vereador.
O texto da moção também alega um suposto vício de inconstitucionalidade, ao argumentar que atribuir “perigo de fuga” à iminência do trânsito em julgado da condenação contraria a Constituição, que condiciona a prisão-pena a esse marco.
COMPARAÇÃO COM LULA
A moção de Ranalli também estabeleceu um paralelo com o período em que o ex-presidente Lula esteve preso em Curitiba (PR). O vereador lembrou que as vigílias e atos permanentes em frente à Polícia Federal nunca foram tratados como risco de evasão, sugerindo que o tratamento desigual de situações equivalentes “alimenta a percepção de seletividade na atuação da justiça.”
O documento encerra com um repúdio “severo, firme e inequívoco” à prisão preventiva, alertando que a extrapolação dos limites da jurisdição constitucional faz com que “é o próprio Estado Democrático de Direito que paga o preço.”
Votaram a favor da Moção de Repúdio os vereadores Rafael Ranalli, Samantha Iris e Chico 2000, os três do PL, Demilson Nogueira, Katiuscia Mantelli e Dídimo Vovô, todos do PSB, Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos (MDB), Eduardo Magalhães (Republicanos), Baixinha Giraldelli (SD), Michelly Alencar (União), Tenente Coronel Dias (Cidadania) e Kassio Coelho (Podemos).
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