As restrições contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) serão usadas por oposicionistas para retomar ofensivas contra a corte no Congresso Nacional. Aliados do político querem pautar propostas que limitem decisões do Supremo, conforme apurou o R7.
A lista passa pela continuidade de análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas, o fim do foro privilegiado para ministros e a tentativa de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do “Abuso de Autoridade”.
Aprovada pelo Senado em 2024, a PEC das decisões monocráticas proíbe que ministros do STF possam tomar decisões de forma individual. O texto, já aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara, ainda aguarda a criação de uma comissão especial para analisar o mérito na Casa.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defende que a medida tenha celeridade na Câmara. Conforme a PEC, tanto o STF quanto outros tribunais superiores são proibidos de concederem uma decisão monocrática que suspenda a eficácia de uma lei.
