O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) cumpriu, nesta terça-feira (2), uma nova fase da Operação De Volta ao Caixa, com o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis ligados a uma empresa do setor de cereais investigada por fraude fiscal.
A ordem judicial foi emitida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, e determinou o bloqueio de valores, a restrição de veículos via Renajud, impedindo venda ou transferência, e o sequestro de um imóvel pertencente ao grupo. O objetivo é evitar que o patrimônio seja diluído antes da reparação do dano ao erário.
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As investigações conduzidas pela Delegacia Fazendária (Defaz), com apoio técnico da Sefaz e manifestação do Ministério Público Estadual, apontam indícios de omissão de registros fiscais, escrituração irregular e uso indevido de benefícios do Prodeic. A manobra teria gerado débitos tributários definitivos que ultrapassam R$ 33 milhões em ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, afirma que a ação reforça o caráter estratégico do trabalho integrado do Cira. “O Estado está atuando de forma firme e coordenada para impedir que grandes devedores contumazes se beneficiem de práticas fraudulentas. O bloqueio garante que o patrimônio ilícito não desapareça antes do ressarcimento ao erário.”
O promotor Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, também destacou os avanços obtidos.
“A integração entre investigação, fiscalização e persecução garante maior efetividade na recuperação dos ativos desviados. A soma de competências permite desmontar esquemas sofisticados e assegurar o retorno do patrimônio ao caixa público.”
O Cira-MT reúne MPMT, PGE, CGE, Sesp, Polícia Civil e Sefaz em ações permanentes de combate à sonegação fiscal no Estado.
