A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou o processo de cassação da ex-vereadora Edna Sampaio (PT). O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (9). O Judiciário acolheu a representação do advogado e ex-juiz federal, Julier Sebastião (PT), que argumentaram que Edna não foi notificada pessoalmente pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, configurando cerceamento de defesa.
O placar foi de três votos favoráveis e dois contrários. Com a decisão, abre-se a possibilidade de reverter também a determinação que a havia tornado inelegível por oito anos.
Edna Sampaio foi cassada duas vezes. O primeiro processo foi movido em 2023. Os vereadores a condenaram pela prática da "rachadinha", utilizando a verba indenizatória do chefe de gabinete de forma irregular.
A petista retornou à Câmara por meio de mandado de segurança, mas um novo pedido de cassação foi apresentado e o segundo processo a retirou novamente do plenário, 6 de junho de 2024, abrindo espaço para o professor Robinson Ciréia (PT) assumir a cadeira em definitivo.
"O Tribunal de Justiça acolheu os nossos argumentos. Com isso, foram reestabelecidos todos os direitos políticos da vereadora. O Tribunal de Justiça, sem dúvida, fez justiça", falou Julier Sebastião.
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