O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável, com ressalvas, às contas anuais de governo de quatro municípios referentes ao exercício de 2024. Os balanços de Alto Taquari, Araguaiana, Reserva do Cabaçal e Ribeirãozinho foram analisados na sessão extraordinária de 27 de novembro, sob relatoria do conselheiro Guilherme Maluf.
Em Alto Taquari, a gestão registrou superávit de R$ 3,38 milhões na execução orçamentária e aplicou os percentuais mínimos em Educação e Saúde, embora tenha apresentado pequena irregularidade nos repasses ao Legislativo.
Araguaiana também apresentou superávit, com equilíbrio financeiro e investimentos acima dos limites constitucionais em Saúde e Educação.
Reserva do Cabaçal registrou superávit de R$ 420 mil e cumpriu os percentuais mínimos em políticas públicas, com recomendações de melhorias.
Ribeirãozinho obteve superávit de R$ 1,74 milhão, aplicou 19,71% em Saúde e 27,49% em Educação, além de manter situação favorável na fila de creches e pré-escola.
Todos os pareceres foram aprovados por unanimidade pelo Plenário, reforçando o cumprimento dos limites legais e constitucionais, ainda que com ressalvas pontuais.
