O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou novamente o envio das investigações da Operação Sepulcro Caiado, que apura o desvio de mais de R$ 21,7 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para sua instância. A decisão acontece cerca de um mês após a denúncia formal apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Esse novo pedido do STJ sugere novos elementos a partir das investigações porque, em agosto de 2025, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva havia determinado o retorno do inquérito à primeira instância de Mato Grosso justamente por não haver indícios de envolvimento de desembargadores no esquema. À época, embora o suposto líder da organização criminosa, João Gustavo Ricci Volpato, fosse genro do desembargador Rubens de Oliveira Filho, o STJ concluiu, com base no relatório policial e no parecer do Ministério Público Federal (MPF), que não havia provas suficientes que ligassem o magistrado às fraudes.
A nova solicitação de remessa à corte superior sugere que apurações posteriores à denúncia, como depoimentos, perícias ou provas documentais, podem ter apontado a possível participação de autoridades com foro de prerrogativa perante o STJ, como desembargadores do TJMT. Segundo a Constituição Federal, o STJ é competente para processar e julgar crimes comuns cometidos por membros de tribunais estaduais, incluindo desembargadores.
A Operação Sepulcro Caiado, deflagrada em 30 de julho de 2025, revelou um esquema sofisticado de fraudes judiciais envolvendo empresas de cobrança e factoring, servidores do TJMT e advogados.
A denúncia do MPMT, protocolada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), inclui 11 acusados, entre eles o próprio Volpato, sua mãe, seu irmão, advogados e o servidor Mauro Ferreira Filho, apontado como peça-chave na manipulação de documentos que permitiram a emissão irregular de alvarás e o saque indevido de verbas públicas.
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