A programação do 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) prosseguiu na tarde de quinta-feira (27) com o painel “Sombra de Baru: 15 anos nutrindo justiça e colhendo frutos”, mediado pela juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Viviane Brito Rebello.
Durante a palestra “Presente e futuro da mediação judicial no Brasil: balanço das políticas judiciárias da Resolução 125/2010 do CNJ e agenda de desafios”, a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas e doutoranda em Direito pela USP, Danieli Rocha Chiuzuli, apresentou resultados preliminares de pesquisa que envolve todos os tribunais de justiça do país.
Os dados apontam predominância de sessões virtuais de mediação e conciliação, monitoramento estatístico realizado pela maioria dos tribunais, além de informações sobre cadastro de conciliadores e mediadores, formas de remuneração, carga de trabalho e capacitações. O levantamento também avalia parcerias com câmaras privadas.
Segundo Danieli Rocha, a análise histórica das metas do CNJ entre 2009 e 2024 mostra evolução gradual da importância da conciliação e mediação, inicialmente pouco mencionadas e hoje com maior destaque metodológico.
O painel contou ainda com palestra do primeiro vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga, intitulada “15 anos da Resolução 125/2010 do CNJ: avanços e desafios”. Ele destacou que a norma foi fundamental para inovações legislativas, como o novo Código de Processo Civil, que consolidou os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e reconheceu conciliadores e mediadores como auxiliares da justiça.
Entre os avanços citados estão a Lei 13.140/2015, o crescimento de mais de 500% no número de Cejuscs desde 2010, a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) em todos os tribunais e o fortalecimento do próprio Fonamec.
