As contas anuais das Prefeituras de Sinop, Alta Floresta e Colíder, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, os balanços foram analisados em sessão ordinária nesta terça-feira (11) e apontaram cumprimento dos limites constitucionais e legais, além de resultados financeiros positivos.
Os relatórios indicaram aplicação correta dos percentuais mínimos em saúde, educação e Fundeb, respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e encerramento do exercício com equilíbrio orçamentário e superávit financeiro e patrimonial.
Em Sinop, o município registrou conceito A no Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios (IGF-M), com disponibilidade financeira de R$ 398 milhões e execução orçamentária superavitária. Alta Floresta obteve conceito B, com superávit de R$ 12,57 milhões, enquanto Colíder também recebeu conceito B, encerrando o exercício com equilíbrio financeiro e superávit orçamentário.
Em todos os casos, o conselheiro-relator destacou que as recomendações emitidas têm caráter pedagógico e visam aprimorar a governança previdenciária, os serviços públicos e a transparência administrativa.
