A Polícia Civil de Primavera do Leste já abriu um inquérito, e instaurou uma investigação para apurar o caso de abandono de um cachorro da raça Akita, que foi encontrado em situações precárias em um prédio localizado no Parque Eldorado em Primavera do Leste. Se comprovado, o tutor do animal que já foi identificado deve responder pelo crime de maus-tratos e ser responsabilizados criminalmente.
O animal que de início foi batizado de João, foi resgatado por voluntárias da Associação S.O.S Animais, após diversas denúncias que relatavam o estado crítico da saúde do animal. O resgate ocorreu nos últimos dias de 2021. “Foi um resgate complicado, pois o cachorro estava muito assustado e traumatizado. Ele apresentava ferida na orelha, pulgas, carrapatos, carrapicho, desnutrição e desidratação. Ele foi encaminhado para uma clínica e segue em tratamento”, explicou a voluntária da causa animal Michele Fortunato, que foi até o barracão onde o animal estava.
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Após o resgate, as protetoras descobriram, que na verdade, João era Apolo e que tinha um tutor, e que o caso do Akita de aproximadamente nove anos, se tratava de mais um caso de abandono. “Esse cachorro já era conhecido de algumas protetoras, sabiam que tinha um dono, e que estava pela região, há aproximadamente três meses atrás foi alimentado, e reapareceu nesta data nestas condições”, explicou Michele.
O tutor então foi contatado e relatou que o animal estava bastante agressivo e temperamental, e por isso deixava o portão aberto para que ele saísse para passear. “Alegou que o cachorro ficava no fundo da empresa, e como está idoso, temperamental, deixava o portão aberto para passear. Mas o cachorro apresenta sinais de abandono. Temos provas, temos vídeos, e contra fatos não há argumentos”, ressaltou Tatiane Podanoski, que também é voluntária da causa animal, que destacou que o dono do animal, pagou os custos iniciais do tratamento.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO: CASO EM INVESTIGAÇÃO
Com o dono identificado, as voluntárias formalizaram a denúncia junto a Polícia Judiciária Civil, que abriu o procedimento para investigar o caso. “Será instaurada uma investigação no sentido de apurar a ocorrência de maus tratos. Vale destacar que o crime de maus-tratos, também se caracteriza no ato de abandonar o animal em condições precárias. Então este caso serve de alerta para a população, quanto a responsabilidade de ter um animal e das consequências jurídicas advindas devido a conduta do abandono. É crime abandonar o animal, até por que ele fica sujeito a maus-tratos, e a própria sorte”, explicou o delegado Allan Vitor Souza da Mata.
O delegado ressaltou ainda que se ficar comprovado que o dono de fato abandonou esse animal, a pena pode chegar a cinco anos. “Ele poderá responder pelo crime com pena máxima de cinco anos de cadeia. Ao final da investigação se ficar comprovada a conduta dele, o caso será encaminhado ao Ministério Público, que se entender necessário, dará início a ação penal e será julgado na justiça comum, pela prática de maus-tratos”, explicou.
Justiça é o que as voluntárias da causa animal esperam que seja feita, não só em relação ao caso do cachorro Apolo, mas de todos os casos de abandono. “Queremos justiça, e que se faça valer a lei e o tutor seja responsabilizado, e que todos que praticarem esse tipo de crime, também sejam”, relatou Podanoski.
CASOS DE ABANDONO
É crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32. Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.
Apesar de ser comum ver relatos de abandono em Primavera do Leste, principalmente relatados por voluntárias da causa animal, o delegado ressalta que muitas denúncias não são formalizadas, tendo em vista a dificuldade de se identificar o autor do crime. Porém, ele destaca que todos os casos denunciados a autoridade policial recebem atenção especial. “Não são muitos casos formalizados. A maior parte são animais que acabam sendo encontrados e cuidados pelas ongs. Até mesmo pela complicação de se identificar quem abandonou os animais. Mas toda situação que chega ao conhecimento da Polícia Civil de Primavera do Leste gera procedimentos criminais contra quem praticou atos de maus-tratos contra estes animais”, frisou o delegado.
LEI MUNICIPAL TAMBÉM RESPONSABILIZA DONO
Além de existir a lei nacional, está em vigor em Primavera do Leste desde setembro de 2021, a lei 1985, que determina que as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes do crime de maus-tratos, serão de responsabilidade do agressor.
A lei de autoria do vereador Taylan Zanatta, ainda responsabiliza quem deixar o animal abandonado em áreas particulares ou públicas, podendo ser aplicado uma multa administrativa que varia de R$ 1.942 a R$ 5.010 a depender da gravidade do dano que o abandono causar.
De acordo com a lei, cabe a quem fizer o resgate do animal a responsabilidade por encaminhar a autoridade competente as despesas relativas do resgate e tratamento do animal, assim como as provas que entender cabíveis para comprovar o nexo de causalidade entre o agressor e a agressão.
