A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (20), o projeto de lei 780, que proíbe que o Poder Público exija o passaporte da vacina contra Covid-19 para ingressar em estabelecimentos comerciais e congêneres. O projeto foi apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB).
O público foi mobilizado para acompanhar o debate da galeria da Assembleia, eles vaiaram os deputados que eram contra a proposta e aplaudiam os parlamentares favoráveis. O projeto foi rejeitado na Comissão de Saúde da Assembleia, mas aprovado pelo plenário. Com 13 votos o parecer da Comissão foi derrubado pelos deputados.
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Janaina Riva defendeu o direito à liberdade dos mato-grossenses, disse ser vacinada com as duas doses dos imunizantes contra Covid-19 e que defende as vacinas. Ressaltou que a discussão não pode ser sobre a efetividade da vacina, mas sobre a liberdade e citou como exemplo o fato do cidadão ser barrado de entrar em igrejas. “Ninguém pode ser barrado de entrar em uma igreja”, disse.
Principal defensor do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia de Mato Grosso, o deputado Gilberto Cattani (PSL) destacou que a liberdade individual deve prevalecer e destacou que a doença é nova e que pouco se sabe sobre ela, questionando os dados da ciência com relação à pandemia.
Também defensor do presidente, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) criticou o fechamento do comércio, durante o período crítico da Covid-19, também fez críticas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez defesa da liberdade.
O deputado Valdir Barranco (PT) foi um dos que se manifestaram contra o projeto de Janaina, segundo ele, o STF, já definiu que o coletivo se sobrepõe ao direito individual. O deputado lembrou que foi uma das vítimas da Covid-19, em Mato Grosso e destacou que só ficou doente por conta do atraso do governo na imunização. O petista ficou internado por 80 dias.
Ludio Cabral (PT) disse que não cabe à Assembleia Legislativa apreciar projeto quando nem sequer foi colocada em prática no estado. Ludio lembrou que apenas 42% dos mato-grossenses estão completamente vacinados com a segunda dose ou com a vacina de dose única.
O petista lembrou que os países com melhores índices econômicos do mundo estão adotando o passaporte para incentivar a vacinação.
