A partir desta segunda-feira (18), o Cartório de 2º Ofício de Primavera do Leste passa a atender em novo endereço. Agora o órgão passa a atender em um prédio localizado no Jardim das Américas. A mudança ocorreu após determinação da justiça, tendo em vista que o prédio localizado no Jardim Riva não possuía caráter empresarial.
A mudança foi determinada após inspeção feita pelo juiz Alexandre Pampado, em maio, onde foi constatado que o local onde estava instalado o Cartório de 2º Ofício, não tinha caráter empresarial e sim residencial. Ou seja, uma casa foi adaptada para o atendimento as cerca de 400 pessoas que buscam atendimento diariamente no local, que passaram a ser atendidas na garagem.
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No prédio antigo, o atendimento de registro civil era feito onde antes era a cozinha do imóvel alugado. Aos fundos foi encontrada uma piscina vazia, sem nenhum tipo de isolamento, o que acarreta risco de queda aos usuários. Foi constatado que o imóvel não possui nenhum tipo de acessibilidade a portadores de deficiência ou a pessoas que tenham dificuldade de locomoção.
Em documento emitido no dia da inspeção ficou evidenciado que a tabeliã responsável não comunicou o Tribunal de Justiça sobre a mudança de prédio, o que deveria ser feito diretamente a diretoria do fórum, tendo em vista que a atividade notarial e registral é serviço de natureza pública, exercido em caráter privado, por delegação do Poder Público, cuja fiscalização é exercida pelo Poder Judiciário.
A mudança de prédio e as condições de atendimento foram denunciadas pelo Jornal O Diário, após o recebimento de reclamação de pessoas que foram ao local. Por isso o juiz determinou a mudança para um local que atendesse a demanda e alto fluxo de atendimento, bem como que atenda às normas de acessibilidade estabelecidas na Resolução 230 do CNJ.
No início de julho, a tabeliã apresentou ao juiz um prédio localizado na Av. Cascavel, o local passou por vistoria do poder judiciário e recebeu a aprovação para instalação do cartório. No início de outubro o juiz Alexandre Pampado, por meio de portaria autorizou a suspensão do expediente externo do Cartório do 2º Ofício de Primavera do Leste nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2021, voltando aos atendimentos nesta segunda-feira (18).
O novo prédio que foi construído exclusivamente para abrigar o cartório, fica localizado na Avenida Av. Cascavel, nº 1079, Jardim das Américas, próximo a Concessionaria Energisa e da Delegacia da Polícia Civil.
RECLAMAÇÕES CULMINARAM NA MUDANÇA
O assunto Cartório de 2º Ofício passou a ser discutido após a população iniciar uma série de reclamações, que vão desde a demora no atendimento, até falta de experiência dos funcionários. As reclamações começaram assim que o cartório mudou para o prédio no Jardim Riva. A questão foi debatida na sessão da câmara e também fez com entidades que representam a sociedade elaborassem um documento que foi entregue ao diretor do Fórum da cidade, o juiz Alexandre Pampado.
MAIS UM CARTÓRIO
O juiz Alexandre Delicato Pampado, solicitou junto ao Tribunal de Justiça que seja implementado mais dois cartórios extrajudiciais em Primavera do Leste, sendo mais um de Registro de Imóveis e outro de Registro Civil. Por meio de nota, o juiz comunicou que “a solicitação foi devidamente encaminhada ao Tribunal de Justiça e atualmente encontra-se no Departamento de Orientação e Fiscalização da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça – DOF/CGJ para apresentar informações quanto à viabilidade do pedido”.
O pedido foi feito ainda em junho e até o momento não houve reposta por parte do TJMT.
