É comum e quase que corriqueiro o recebimento de telefonemas para contratar planos de internet, TV por assinatura, mudança de operadora de telefonia, cobranças indevidas, aquisição de cartão de crédito. Há relatos de moradores de Primavera do Leste, que estão recebendo cerca de 10 ligações por dia de empresas de telemarketing.
“Mais alguém recebe ligações de números aleatórios? Eu atendi uma vez só e era uma pessoa que “disse ser” do Banco do Brasil oferecendo cartões e créditos especiais, falei que não tinha interesse e pedi para tirar meu número do sistema. Mas faz mais de uma semana que todos os dias ligam. Minha mãe, minha esposa, minha cunhada, todos estão recebendo essas ligações. Já bloqueei uns 30 números. É muito inconveniente, a gente as vezes interrompe uma conversa para ver quem está te ligando aí é um desses números”- Giuliano Cunha.
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“Eu bloqueio uns 10 por dia. A gente bloqueia um número e eles ligam de outros e assim vai. É direto e não é só do banco não. Muitos bancos e financeiras. Vou atrás de ver se tem como bloquear essas ligações, é triste” - José Vila Verde.
Essa são algumas das reclamações recebidas através de grupos de interação mantidos pelo Jornal O Diário.
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com o Procon para saber o que o cidadão deve fazer, para se ver livre destes tipos de ligações. E a orientação passada pelo coordenador Henrique Amaral, é que o cidadão que se sinta lesado registre um boletim de ocorrência. “Não há relação de consumo neste caso, sendo assim não há amparo legal para intervenção do Procon. Neste caso o consumidor deve fazer um boletim de ocorrência e entrar via judicial para requerer danos morais”, orientou.
FIM DAS LIGAÇÕES?
Essa situação com oferta de serviços e mercadorias por meio de chamadas de telemarketing virou rotina na vida da maioria dos brasileiros. E para ajudar o consumidor a identificar esse tipo de ligação a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para proposta que sugere o uso do Código Não Geográfico 0303 seja utilizado por empresas que ofertam serviços por telemarketing.
“A gente está dando empoderamento para o consumidor poder bloquear a chamada 0303 e sabendo quem está fazendo e a origem da chamada. Hoje, a gente não sabe, são números aleatórios de fixos, de móveis que chegam ao seu celular e causam uma rejeição por parte do consumidor”, ressaltou o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram.
Segundo ele, com o modelo atual muitos consumidores estavam ignorando ligações de qualquer número, causando transtornos à população. “Com a decorrência da tempestade de chamadas aleatórias, muitos consumidores passaram a ignorar as chamadas recebidas de números desconhecidos. Mesmo que as chamadas sejam relevantes ou atendam aos interesses de modelos de negócios de telemarketing ativo acaba que as pessoas perdem a confiança”, disse.
A ideia ao padronizar o código é ajudar o consumidor. “Tal medida trará transparência a esse tipo de chamada e modelo de negócio podendo o consumidor ao reconhecer o código saber previamente que se trata de oferta de produtos e serviços dando ao usuário o maior poder para aceitar ou não aquela ligação”, afirmou.
A Consulta Pública nº 41/2021 também propõe uma revisão do Procedimento Operacional para Atribuição dos Recursos de Numeração para uma melhor adequação às funcionalidades do Sistema de Administração de Planos de Numeração (nSAPN) da Anatel.
Entre as propostas de novas regras para uso de numerações está a possibilidade de disponibilização dos recursos de numeração também para detentoras de licenças SCM, como os provedores regionais de Internet.
CONTRIBUIÇÕES
As contribuições da população ou de empresas por meio da Consulta Pública nº 41/2021 podem ser enviadas até o dia 29 de setembro pelo site da Anatel (https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2506&Tipo=1&Opcao=andamento)
“Estima-se, que a partir de janeiro ou fevereiro já esteja implementada essa solução para beneficiar tanto os interessados, para oferecer um telemarketing ativo responsável, garantir o uso de numeração apropriado, garantir à Anatel o controle de um serviço de telecomunicações bem apropriado e bem adequado, com qualidade para a população brasileira”, concluiu o superintendente.
NÃO ME PERTURBE
Enquanto a consulta púbica não é concluída, os consumidores que se sentirem incomodados com ligações de oferta de produtos e serviços por meio de contato telefônico de prestadoras de serviços de telecomunicações podem pedir o bloqueio por meio da plataforma “Não me Perturbe”. Também estão cadastradas na plataforma instituições financeiras que trabalham com operações de crédito consignado. A iniciativa conta com apoio da Anatel.
Para registrar um número de telefone basta se cadastrar no site de forma fácil. O serviço conta com a adesão das principais operadoras de telefonia e de instituições bancárias do país.
