Está previsto para o próximo mês, o reajuste de 14% na tarifa de água em Primavera do Leste. O valor será acrescido a título de recomposição da inflação. Vale destacar que a tarifa não é reajustada desde 2017. Com isso a tarifa passa de R$ 2,85 para R$ 3,25 o metro cúbico.
A aplicação da majoração da tarifa é decorrente da recomposição da inflação do período que não ocorreram os reajustes. E os cálculos foram feitos pela Agência de Regulação, a Ager Barra, que se chegou ao valor de 22,25%, tendo como base o IGPM – Índice Geral de Preço de Mercado (veja a tabela abaixo). O valor então a ser repassado ao consumidor será dividido em duas partes, sendo 14%, repassado a partir da fatura do mês de maio e o 7,25% mais o IGP-M em janeiro de 2022.
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Apesar de o reajuste constar no Termo de Ajustamento de Conduta – T.A.C, assinado no mês passado entre a Concessionária Águas de Primavera – Aegea, Prefeitura de Primavera do Leste e Ministério Público, que prevê um pacote de ações a serem executados pela concessionária na cidade, a recomposição da tarifa de água é referente a variação da inflação do ano de 2017 ao ano de 2020, que estava represado. Não há no documento assinado, nenhuma cláusula que trate de um aumento extracontratual. Fala-se apenas reposição da inflação não aplicada no período. “Não tem reajuste, o que está previsto é a reposição da inflação que ficou para trás, e não foi reposta. Esse T.A.C, serviu para equiparar muitas coisas que no contrato de concessão não estava previsto, como por exemplo o crescimento populacional de Primavera. A previsão da lei permite esses reajustes”, frisou o promotor de Primavera do Leste Adriano Alves.
O Termo assinado, ainda prevê que a concessionária reajuste anualmente a tarifa de água, apenas com a autorização da Agência Reguladora – a Ager Barra, sem a necessidade de um decreto por parte do chefe do Executivo. Vale destacar que a Ager Barra já havia autorizado reajustes nas tarifas desde 2017, porém, como dependia da sanção do chefe do Executivo, esses reajustes não ocorreram, tendo que ser agora repassados. “Sem a reposição da inflação, a Concessionária alegava que não podia fazer investimentos na cidade. Agora isso foi corrigido”, ressaltou o promotor.
A tarifa referencial de água atual está em R$ 2,85/m3. A partir de 01 de maio de 2021, passará para R$ 3,25. Com o reajuste, quem atualmente utiliza 10 metros cúbicos de água, e paga R$ 28,50 passará a pagar R$ 32,50, no caso dos locais onde há o tratamento de esgoto a taxa mínima que é R$ 49,88, passará a ser R$ 56,88.
INVESTIMENTOS
O termo de ajustamento de conduta assinado no mês passado, garantirá o investimento de aproximadamente R$ 78 milhões no saneamento básico. O acordo prevê uma série de obras estruturantes relativas ao contrato de concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o período 2021-2027, de modo a garantir o crescimento sustentável do município.
De acordo com o TAC, a concessionária se compromete a executar obras necessárias para a ampliação da capacidade de produção de água, visando suprir a demanda de abastecimento até o ano de 2040. Estabelece ainda a prorrogação da concessão do serviço por mais 10 anos à empresa Águas de Primavera e a assinatura de um Termo Aditivo e Modificativo (TAM) ao contrato pelos compromissários e a agência de regulação.
Entre os compromissos assumidos pela concessionária estão a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Rio dos Perdidos, distante aproximadamente 14 km do perímetro urbano, ou seja, a lagoa de tratamento sairá do Jardim Riva, a previsão é que isso aconteça até 2026,
Ainda está prevista a execução de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Industrial IV, criado pela Lei Municipal nº 1.788 de 11 de abril de 2019; e a execução de obras de esgotamento sanitário nos bairros Castelândia I, Castelândia II a IV, Jardim Progresso I e II, Jardim Santa Clara I e II, Gnoato, Jardim Milano, Jardim Serra das Flores, Cohab Tancredo Neves, Cristo Rei e São José.
Já o Município se comprometeu a declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação, da área onde deverá ser feita a nova ETE.
