O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24/02), um projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que permite a empresas investir na compra de vacinas contra o novo coronavírus.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, vetou a possibilidade de que o imunizante seja comercializado pelas empresas.
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Além disso, segundo o texto final, “pelo menos 50% das doses serão, obrigatoriamente, doadas ao SUS” e as demais serão “utilizadas de forma gratuita”.
De acordo com o projeto de lei, todos os imunizantes comprados por pessoas jurídicas precisam ser doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) neste primeiro momento. No entanto, após a vacinação dos grupos considerados prioritários, a iniciativa privada poderá, atendendo “os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas” contra a doença.
Antes de virar lei, o projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto também autoriza que a União, os estados e os municípios possam “assumir os riscos inerentes à responsabilização civil” por eventuais efeitos colaterais de imunizantes. Para isso, o texto permite que os entes federados constituam garantias ou contratem seguro privado nacional ou internacional “para a cobertura dos riscos”.
Na prática, a medida abriria caminho para que o país assuma a responsabilidade pelos efeitos da vacina da Pfizer, como quer a empresa para vender doses do seu imunizante ao Brasil.
Segundo o projeto de lei, essa responsabilidade pode ser assumida desde que a Anvisa tenha concedido registro ou autorização temporária de uso emergencial.
Ainda em plenário, após acordo entre os parlamentares, uma emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi acolhida para deixar claro que, apesar de estados e munícipios passarem a ter o direito de adquirir os imunizantes, a responsabilidade principal de distribuir as vacinas aos entes segue sendo do Governo Federal.
“Eu coloquei no projeto um artigo que permite a aquisição pelos entes federados, mas essa aquisição é suplementar, a responsabilidade pela compra é da União. Nesse caso, os entes poderão comprar as vacinas com recursos próprios, ou mesmo, fazer convênio com a União”, afirmou a senadora à CNN.
