Grupos prioritários de vacinação
Até o momento o Ministério Público não recebeu nenhuma denúncia quanto a irregularidades no processo de imunização da Covid-19 realizado em Primavera do Leste. Ao todo o município já recebeu 1316 doses de vacina, e segue com a campanha de imunização na primeira fase. Onde estão sendo vacinados profissionais da saúde e idosos que vivem em ambientes compartilhados, como, no caso de Primavera do Leste, o Lar do Idosos.
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Na semana passada, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Defesa da Probidade Administrativa, disponibilizou a todos os promotores e promotoras de Justiça um “Kit de Atuação” para auxiliar na fiscalização e acompanhamento do cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19. O material inclui minutas de portaria de instauração de procedimento administrativo, de ofício requisitório e de recomendações.
Conforme o CAO do Patrimônio, o agente público que descumprir os grupos prioritários estabelecidos nos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19, seja em benefício próprio ou de terceiros, afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade, e, portanto, pode responder por ato de improbidade administrativa. Além disso, serão exigidas medidas de transparência das informações da campanha de vacinação em todos os municípios.
OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZANDO
O Tribunal Contas Estadual - TCE-MT anunciou que vai fiscalizar a vacinação no Estado contra a Covid-19, iniciada semana passada. O objetivo é assegurar o cumprimento da vacinação dos grupos prioritários, para que não aconteçam as chamadas ‘fura-filas’, como tem casos suspeitos em várias regiões do país.
Fiscalizações ‘in loco’ em Centros de Vacinações contra a Covid-19 nos municípios serão realizadas pela equipe de auditores do TCE-MT. “Depois de fazer o reconhecimento inicial do local de vacinação, vamos aprofundar nos vacinados, solicitando a lista dos imunizados com todos os dados cadastrais, principalmente CPF, para fazer o cruzamento no CNES, para saber se está havendo o cumprimento da vacinação do grupo prioritário”, afirmou o secretário de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka.
De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o órgão de controle externo vai intensificar os trabalhos para fiscalizar o processo de vacinação da população de Mato Grosso.
“Em várias regiões do Brasil, os órgãos de controle estão investigando suspeitas de irregularidades, chamadas ‘fura-filas’, onde pessoas que não são do grupo prioritário para vacinação conseguem a imunização antes daqueles que deveriam estar recebendo a vacinação. Sabemos que a quantidade que chegou no país não é o suficiente para imunizar grande parte da população, mas estamos acompanhando de perto para que os municípios de Mato Grosso respeitem os grupos prioritários e eles de fato, recebam as primeiras doses da vacina”, afirmou Maluf.
MPE INSTAUROU INQUÉRITO E INVESTIGA 3 CIDADES DE MT
O governador Mauro Mendes (DEM) pediu que os órgãos de controle e fiscalização atuem com firmeza na investigação das denúncias de “fura fila” na vacinação contra a Covid-19 nos municípios mato-grossenses. Segundo o democrata, os “espertalhões” que estão burlando a lista de prioridade devem ser punidos com rigor.
“É necessário que o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado atuem com firmeza e com rapidez porque existem milhares, milhões de cidadão que estão na fila aguardando a sua vez e não é justo que alguns espertalhões façam esse tipo de coisa, enganando a todo mundo. Espero que o MPE e o TCE ajam com celeridade e punam quem teve esse tipo de atitude”, defendeu Mauro.
INQUÉRITO CIVIL E FISCALIZAÇÃO
O MPE instaurou inquérito civil para apurar supostas falhas e problemas na execução dos serviços de vacinação contra a Covid-19 nos municípios de Cuiabá e Acorizal. Também há investigação neste sentido em Várzea Grande.
O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes também emitiu notificação recomendatória aos prefeitos e secretários municipais de Saúde para que cumpram rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, do Ministério da Saúde. Neste momento, a prioridade para imunização são os profissionais de saúde.
A investigação foi aberta pela 7ª Promotoria de Justiça Cível com Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá na quinta (21). Segundo o promotor de Justiça, a investigação se faz necessária em razão da divulgação ao público geral de links de cadastramento das pessoas habilitadas a serem vacinadas na primeira fase da imunização, bem como de notícias de aplicação de doses a pessoas fora dos grupos prioritários. Para Alexandre Guedes, essas possíveis irregularidades representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde.
