Por lei, os lixões devem ser eliminados até 2021, e esse será mais um dilema a ser enfrentado pelos gestores em Primavera do Leste. Um Projeto de Lei foi encaminhado à Câmara Municipal para que os vereadores autorizem o poder executivo a realizar um estudo para viabilizar a concessão do local a uma empresa privada que irá fazer gestão dos resíduos sólidos urbanos do município.
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Em Primavera são coletados diariamente mais de 65 toneladas de resíduos sólidos por dia, e a previsão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é de que o espaço onde são destinados os resíduos tenha uma capacidade de armazenamento pelo período de mais dois anos. Para ser despejado no aterro, o lixo percorre a distância de 20 quilômetros, e todo o trabalho de coleta dos resíduos sólidos, com caminhões próprios e terceirizados, em estabelecimentos comerciais e domicílios, conforme cronograma de coleta em cada bairro é feito pela própria prefeitura.
Promulgada em 2010, a Lei 12.305/10, que estabeleceu a “Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)”, determinou que todos os municípios deveriam cumprir uma série de diretrizes e metas, mas a implantação, de fato, das medidas preconizadas na lei não tem sido priorizada. A erradicação de todos os lixões espalhados no território nacional até agosto de 2014, por exemplo, era a principal determinação, porém não foi atendida. Os últimos dados disponíveis indicam que mais da metade dos 5.570 municípios ainda encaminham resíduos sólidos para uma destinação inadequada – os lixões – por isso, tanto o meio ambiente quanto a saúde pública continuam sendo severamente prejudicados.
Por meio de nota, a Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que no que se refere a coleta e destinação de resíduos, o projeto encontra-se em fase de avaliação por parte dos vereadores. Após essa análise na Casa de Leis, caso aprovado, o objetivo do Poder Executivo municipal, em 2021, é realizar o processo licitatório para a seleção das empresas que atendam os critérios técnicos e econômicos do certame.
