Integrantes da missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que está no Brasil para acompanhar as eleições deste ano receberam advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo .
A defesa de Lula entregou documentos aos representantes do organismo internacional comprovando que a Justiça Eleitoral brasileira já permitiu, em ocasiões anteriores, que candidatos que são alvo de contestações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usufruam de todos os direitos e prerrogativas de campanha.
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A principal preocupação dos apoiadores do ex-presidente reside hoje na possibilidade de o TSE vetar que Lula estrele as propagandas de sua campanha, que começará a ser veiculada na televisão e no rádio a partir de sexta-feira (31). Quem detém esse poder de vetar a aparição do petista nas propagandas é o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações que contestam a candidatura de Lula no tribunal.
Segundo reportou a jornalista Mônica Bergamo, um dos colegas de Barroso na Corte explicou que o ex-presidente é "manifestamente inelegível" devido à sua condenação na Operação Lava Jato, que o enquadra na Lei da Ficha Limpa. Desse modo, sua inclusão em propagandas poderia configurar tentativa de fraude às eleições por parte do PT.
Na segunda-feira (27), os advogados do ex-presidente apresentaram petição ao TSE para que seja reconhecido seu alegado direito de gravar materiais de campanha, em vídeo e em áudio, de dentro da prisão.
"Mesmo estando preso injustamente em Curitiba, condenado num processo parcial que ainda não chegou à última instância, o candidato mantém seus direitos políticos intactos. A Lei Eleitoral prevê que Lula pode participar de todos os atos da campanha eleitoral, inclusive o de se apresentar na propaganda de rádio e TV, mesmo estando com seu registro sob exame", diz nota divulgada pelo site oficial do petista.
Os advogados requerem que o TSE comunique a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para que esta "adote as providências logísticas cabíveis, no sentido de permitir a realização das gravações" no local onde o ex-presidente está detido desde abril.
