Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa desde a última quarta-feira (15), o Projeto de Lei n° 831/21, do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga as empresas de alimentos a informar ao consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos por ele produzidos.
A proposta estabelece que a informação deve ser específica e de fácil leitura, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nos rótulos a informação deve ser exposta de alerta “contém ingrediente suíno” juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes.
De acordo com o projeto, além de alimentos quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em qualquer quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“O fator a ser considerado é que os consumidores que optam pela não ingestão desse alimento, seja por questões de alergia e restrição alimentar ou ideológicas e religiosas, estão consumindo ‘derivados suínos’ mesmo sem saber, já que no mais improvável dos casos pode haver subprodutos suínos em sua composição. Como vemos o consumidor nem sempre tem conhecimento sobre o processo de industrialização sofrido pelo alimento. Nestes casos, os rótulos tem importante papel e podem dar segurança aos consumidores, pois com as informações contidas nestes, poderão ter a ideia da composição daquele alimento a ser adquirido”, explicou Araújo.
Tramitação - O projeto tramita em caráter inicial e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e de Constituição, Justiça e Redação.
