A segunda reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, na tarde de terça-feira (14), analisou 11 matérias entre projetos de lei e processos envolvendo o Intermat.
Na oportunidade, o presidente da Comissão, deputado Ondanir Bortolllini, o Nininho, designou relatores para apreciação das matérias; os processos do Intermat se destacaram durante a reunião com dois pedidos de vista pelo deputado Valdir Barranco.
Os processos envolvem a região dos municípios de Peixoto de Azevedo, Cláudia, Feliz Natal, Novo Mundo, Marcelândia e região de fronteira com a Bolívia, considerada com históricos graves referentes à questão fundiária no estado.
“Fizemos um estudo sobre eles e o [processo] nº 814 do Intermat consta limítrofe em Peixoto de Azevedo com a gleba Jarinã e o assentamento Caximbó, por isso, em função de ser uma região com muita incidência de sobreposição de medidas, encaminhei ao Incra para que o órgão possa se manifestar, em razão de ser área federal”, destacou Barranco.
O presidente Nininho abriu exceção e concedeu o pedido de vista à Barranco, “sabendo da preocupação com essa questão nessa região, entendo que devemos abrir exceção para novo pedido de vista, por se tratar dos históricos conflitos agrários”, disse.
Confira a pauta dos projetos apreciados na segunda reunião extraordinária da Comissão de Agropecuária:
PL n.º 392/2020. Autor: dep dr. Gimenez. -institui o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural de Mato Grosso, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão do Covid-19. Pela Rejeição.
PL n.º 406/2020. Dep. Thiago Silva - cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Aprovação.
PL n.º 407/2020. Dep. Thiago Silva- cria o Programa da Agricultura de Interesse Social Emergencial – PAIS Emergencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Prejudicidade.
Processo n.º 817/20. Intermat - regularização de ocupação fundiária. Requerente: Marcos José Melozzi e Outra. Município: Tabaporã/MT. Pela Aprovação.
Processo n.º 822/20. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior. Município: Cuiabá/MT. Pela Aprovação.
Processo n.º 814/20. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maycon Sponchiado. Município: Peixoto do Azevedo/MT. Pela Aprovação.
Distribuição e designação de relatoria dos projetos de lei:
PL n.º 843/2019. Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco- altera o parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 10.703, de 29 de maio de 2018, que “Institui o Passaporte Equestre e dá outras providências. Pela Aprovação.
PL n.º 1111/2019. Dep. Wilson Santo- institui o "Passe Equestre" e dá outras providências. Pela prejudicidade.
Processo n.º 916/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Cristina Krug Ometto. Município: Peixoto de Azevedo/MT. Pedido de vista do deputado Valdir Barranco.
Processo n.º 917/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Miriam Krug Ometto. Município: Peixoto de Azevedo/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.
Processo n.º 918/2020. Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Marco Antônio Junqueira Franco. Município: União do Sul/MT. Pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.
