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O Fórum de Juara (695 Km de Cuiabá) abre processo seletivo para cadastro de reserva para credenciamento futuro de uma vaga de Juiz Leigo da Comarca. A inscrição deve ser realizada a partir das 13h de 16 de novembro até o dia 18 de dezembro, na diretoria do Fórum, localizado na Rua Anita Garibaldi, 94-W, Bairro Jardim Boa Vista. Não haverá cobrança da taxa de inscrição.O Juiz Leigo é auxiliar da Justiça que presta serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responde pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
O Juiz Leigo é remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, pelas atuações em favor do Estado, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário, previsto na Classe A, Nível I, atualmente R$ 4.972,51, conforme tabela remuneratória do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O candidato habilitado, após capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça, será credenciado pelo presidente do Tribunal de Justiça por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período.
As provas do processo seletivo serão aplicadas no mesmo dia, da seguinte forma: prova objetiva contendo 20 questões de múltipla escolha, tendo cada uma quatro alternativas, das quais apenas uma será considerada correta. A prova prática de sentença com o mínimo de 40 linhas e o máximo de 120 linhas, dispensado o relatório.
O juiz Alexandre Sócrates Mendes, presidente da Comissão de Apoio ao Processo seletivo, destaca que as inscrições preliminarmente deferidas, considerando-se indeferidas as que não constarem da relação, serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Confira AQUI o Edital 06/2020, na íntegra, com os respectivos anexos que trazem a ficha de inscrição e conteúdo programático das provas.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
