O presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, receberam, nesta quarta-feira (27/7), representantes da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), que representa os servidores da categoria integrantes da carreira do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles trataram sobre o eventual conflito de interesses no exercício da advocacia por auditores de controle externo dos tribunais de contas.
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Os auditores levaram à diretoria da Ordem dúvidas sobre algumas decisões colegiadas do CFOAB acerca de conflito de interesses. O presidente Simonetti apontou que a instância recursal do Conselho Federal da OAB – o Órgão Especial – analisa algumas decisões conflitantes sobre o tema expedidas pela Primeira Câmara. “Quando presidi a Primeira Câmara na gestão passada, notei a dissonância entre decisões e o desequilíbrio na concessão do direito de advogar. E isso acontece também no âmbito judicial. Por isso afetei todos os processos [da Primeira Câmara] para serem objeto de estudo, de modo que a apreciação fosse suspensa até a emissão de um parecer por um grupo de trabalho específico”, apontou.
Para Rafael Horn, a OAB tem trabalhado para pacificar a questão. “É necessário termos em mente que não existe a possibilidade de uma decisão com repercussão geral, que sirva para todos os processos. Isso explica um pouco a demora. Os casos têm de ser analisados isoladamente, tomando por base as atribuições específicas de cada cargo”, ponderou o vice-presidente.
Também participaram da reunião o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e o advogado e ex-presidente da seccional, Juliano Costa Couto. Pela Auditar, participaram o presidente Eduardo Rezende e o diretor jurídico Wenderson Moreira, além dos advogados Gustavo Costa Couto e Elísio Azevedo de Freitas, que é procurador do DF e conselheiro seccional.
Fonte: OAB Nacional
