O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para receber a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação. Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar interferir fora do país no julgamento do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria Geral da República apresentou uma denúncia contra o parlamentar e o Supremo começa a decidir nesta sexta-feira (14) se recebe ou não essa acusação, se torna Eduardo Bolsonaro réu ou não.
O caso está sendo julgado no plenário virtual da primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Os demais ministros têm até o dia 25 de novembro para votar nesse caso.
Recursos de Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do STF também termina de julgar hoje os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do núcleo crucial da trama golpista. O fim do julgamento dá início a um prazo para a apresentação de novas contestações.
Logo no primeiro dia de julgamento, há uma semana, os quatro ministros da Primeira Turma rejeitaram todos os embargos de declaração, mas análise continua no plenário virtual até hoje à noite.
Nesse período, os magistrados poderiam ter mudado seu posicionamento, ou pedido vista ou destaque.
Após o término do julgamento, há a proclamação do resultado, o que deve ocorrer na segunda-feira (17) . Depois, será publicado o acórdão e começa um prazo para a apresentação de novos recursos.
Os advogados poderão optar por protocolar novos embargos de declaração ou embargos infringentes.
O entendimento atual do STF é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes, o que não aconteceu. O único a votar pela absolvição foi o ministro Luiz Fux.
