
No último dia 26 de novembro, o juiz Francisco Gaíva acatou, parcialmente, pedido e determinou a suspensão do Projeto de Captação de Água do Rio Sepotuba, por parte da autarquia Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), e a realização de audiência de composição consensual para o dia 16 de dezembro, mas que, em razão da gravidade da situação atual, acabou sendo antecipada para esta quinta-feira (3 de dezembro).
Como forma de resolver a crise hídrica, durante a audiência foram estabelecidas algumas ações emergenciais. O Município de Tangará e a Semae apresentaram algumas iniciativas já em efetivação, como o aumento da disponibilidade de água bruta e o atendimento à população por meio de poços artesianos e de caminhões pipa. Já foram disponibilizados 17 caminhões para atendimento aos bairros pontuais que apresentaram maior dificuldade de abastecimento pela rede convencional e ontem o Governo do Estado disponibilizou outros nove caminhões.

Segundo explicou o juiz Francisco Gaíva, a autarquia Samae hoje é parte em quatro ações civis públicas. "Hoje conseguimos realizar uma audiência que abarcou pontos relacionados a todas essas ações. Foi muito proveitoso, especialmente porque fizemos essa audiência com a presença do órgão ambiental estadual, a Sema, com a presença da PGE, atual prefeito, prefeito eleito, MP, enfim, todos os envolvidos, nesse momento em que há uma atenção especial quanto à situação de calamidade que vive o município", pontuou.
De acordo com o magistrado, além dos 120 mil habitantes de Tangará da Serra, as decisões que permeiam o abastecimento de água envolvem também os munícipes das regiões vizinhas. "Atualmente são 300 mil pessoas que se utilizam dos serviços de Tangará. Foi muito proveitoso e esperamos que avancemos ainda mais na próxima audiência, marcada para o dia 16 de dezembro", assinalou.
Para o prefeito eleito Vander Masson, a audiência foi bastante significativa. "É importante estarmos todos aqui, para que tudo isso fique transparente para a sociedade. Num momento de e calamidade, precisamos dessa união e transparência. Precisamos avançar diante da tamanha necessidade da nossa população. Preciso avançar porque o histórico no momento e as previsões futuras de escassez hídrica são muito grandes e a nossa população não pode ficar sem água."
Já o diretor da Samae, Marcel Berteges, salientou que o encontro foi importante para juntar esforços de todos os órgãos competentes para que, em conjunto, sejam buscadas alternativas necessárias e rápidas para trazer de volta a segurança hídrica ao município. "As ações emergenciais no que tange à situação crítica da cidade já estão sendo tomadas e são vários os leques de vertente em paralelo que estão sendo construídos", afirmou.
O grupo voltará a se reunir no dia 16 de dezembro para a apresentação dos resultados já obtidos e a discussão de questões pendentes.
Além do magistrado e dos promotores de Justiça Thiago Scarpelini Vieira e Fabiana da Costa Silva Vieira, também participaram da audiência o prefeito Fábio Junqueira; a procuradora municipal Cristina Lucena Dias; o ex-diretor do Samae Wesley Lopes Torres; o procurador do Estado Davi Ferreira; e três representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente: Valmir Lima (superintendente de licenciamento), Luiz Noquelli (recursos hídricos) e Jefferson Zuchi (diretor do escritório regional da Sema).
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT