O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, ressaltou por meio de nota enviado via Assessoria de Imprensa, que ainda não terminou o prazo para que as 22 prefeituras notificadas por irregularidade quanto aplicação de vacina para a Covid-19. Na lista de municípios está a cidade de Campo Verde, que se manifestou em relação ao caso na semana passada, destacando que o morador que consta na lista como se tivesse falecido, está vivo e por isso tomou a vacina.
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O caso foi descoberto após o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, identificar possíveis fraude mediante utilização de dados de falecidos para vacinação contra Covid-19 de 27 pessoas em 22 municípios de Mato Grosso. A partir da constatação dos casos suspeitos, a Corte de Contas notificou as prefeituras para esclarecimentos.
O resultado preliminar do acompanhamento simultâneo especial foi obtido com base no cruzamento de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), referentes à vacinação contra Covid-19 de 18 de janeiro à 15 de março, e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).
Entre os municípios que apresentaram irregularidades estava Campo Verde. Procurado pela reportagem do Jornal O Diário, o município se manifestou através de nota, informando que já havia respondido a notificação do TCE, e que o idoso que consta no cruzamento de dados feito pelo órgão se encontra vivo.
O município ressaltou que em todas as campanhas de vacinação, é solicitado o Cartão SUS e documento oficial com foto, e que no caso em questão não foi encontrada nenhuma irregularidade e por isso o idoso foi vacinado. Mesmo assim, considerando a responsabilidade do município, foi iniciada uma análise minuciosa para averiguar a possibilidade de qualquer irregularidade.
“Em buscativa realizada após a notificação do TCE no sistema Cadsus Web na data de 09/04/2021 não consta nenhum registro de óbito do usuário”, frisou a nota encaminhada.
Considerando ainda um possível engano, uma equipe da Unidade de Saúde do bairro onde o idoso mora, foi até a casa dele e constatou que ele se encontrava bem de saúde e vivo. Em posse de todas as informações a prefeitura confeccionou o relatório, encaminhou ao Tribunal e aguarda uma resposta.
O QUE PODE TER ACONTECIDO
Diante das provas apresentadas pela prefeitura de Campo Verde, a equipe de reportagem entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado, para tentar entender o que poderia ter acontecido em relação ao caso citado. O TCE-MT respondeu por meio de nota, onde destacou que o prazo ainda está vigente, e que só após essa manifestação é que as respostas serão analisadas e todos os casos serão apresentados. “Ainda está vigente o prazo de 15 dias que foi dado para todos os municípios, onde foi constatado o indício de irregularidade, se manifestarem. Só após o fim desse prazo que serão analisadas todas as respostas encaminhadas ao TCE, averiguadas as justificativas e, então, divulgado caso a caso o que aconteceu: se realmente houve fraude, se foi uma inserção errada de dado nos sistemas utilizados para cruzamento de informações, ou qualquer outra justificativa”, disse a nota encaminhada.
Em entrevista ao Jornal Nacional, em reportagem exibida na semana passada o presidente do TCE-MT não descartou a possibilidade de haver falhas no cruzamento das informações.
“Identificamos 27 suspeitos em 22 municípios e estamos aguardando as defesas desses municípios. Demos 15 dias para que esses municípios se pronunciem sobre esse fato. Talvez não tenha sido um delito, simplesmente uma falha pode ser o nome homônimo. Agora, obviamente, que constatado que foi feito um delito, nós vamos tomar as medidas necessárias, vamos usar a Justiça, o Ministério Público, todas as ferramentas para responsabilizar essas pessoas que estão burlando a fila”, relatou o presidente do TCE-MT, Guilherme Maluf.
