Maricelle Lima Vieira e Luciene Oliveira | Sesp e PJC-MT
Sobre a matéria divulgada pelo site G1 nacional e repercutida pelos veículos de comunicação, que coloca Mato Grosso como estado com maior número de feminicídio no País, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) esclarece:
A afirmação é incorreta, pois generaliza todos os casos de violência contra mulher registrados no estado como sendo feminicídio. Desconsiderou que as ocorrências podem envolver diversas motivações, como drogas, rixas, entre outras. O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher.
Porém, a partir deste ano, o setor de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Sesp conseguiu levantar os dados separados por motivação. Dessa forma, de janeiro a 25 de fevereiro deste ano, 13 homicídios contra mulheres tiveram motivação passional.
Câmara Temática de Defesa da Mulher instituída pela Sesp tem como um dos objetivos identificar o feminicídio, que inclui a violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A Sesp criou um campo no Sistema de Boletim de Ocorrência Policial (SROP), chamado "vínculo", para que no ato do registro de boletim de ocorrência, o policial coloque a informação se a vítima tem algum vínculo com o suspeito, principalmente nos casos de morte em decorrência da violência doméstica.
A Diretoria da Polícia Judiciária Civil vem orientando, e deve criar uma normativa, para que as unidades policiais informem os inquéritos policiais de mortes de mulheres, que estão definidos como feminicídio, para que haja dados consolidados no estado.
Ações
A Delegacia da Mulher de Cuiabá (DEDM), assim como as unidades do interior, está atenta ao índice cada vez crescente de feminicídio em Cuiabá e vem desenvolvendo suas atividades no sentido de priorizar os casos de descumprimentos de Medidas Protetivas, e em todos os casos graves, efetuar a representação criminal pela prisão preventiva do autor.
Quando uma vítima de violência doméstica, que já possua medida protetiva em vigor busca apoio da Delegacia para registrar um segundo boletim de ocorrência contra o mesmo autor, o protocolo adotado é o da comunicação imediata do descumprimento de medidas protetivas ao Poder Judiciário, a fim de que o juiz decida sobre a prisão preventiva ou outra forma de sanção ao autor do descumprimento.
Nem todas as vítimas de feminicídio em Cuiabá possuem histórico de atendimento anterior na Delegacia da Mulher. Mas isso não significa que essas vítimas não tenham sofrido a violência doméstica antes e, provavelmente, tenham tido medo de denunciar, como é muito comum quando se trata deste tipo de violência.
A DEDM de Cuiabá, por meio da delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, participa da Câmara Temática criada pela Secretaria de Segurança, e um dos desafios apresentados é o de buscar o engajamento dos demais setores envolvidos nesse enfrentamento à violência doméstica (Creas, Secretarias de Saúde, Defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário e os demais órgãos de segurança pública), a fim de assegurar celeridade e efetividade, que é objetivo da Lei Maria da Penha.
Lei do Feminicídio
Os assassinatos de mulheres marcados pela condição de gênero passaram a ser enquadrados com a Lei 13.104/2015, que atribuiu punição especial pelo fato do homicídio ser praticado contra mulheres pela condição do sexo feminino. Foi acrescentado o inciso VI (Contra a mulher por razões da condição de sexo feminino) ao § 2º do art. 121 do Código Penal. No § 2º- considera-se que há “razões de condição de sexo feminino” quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A Polícia Civil, por meio das investigações da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), identificou todos os autores de feminicídio desde o advento da Lei 13.104/2015. Os casos recentes estão caminhando para responsabilização dos autores.
A partir da nova legislação, a DHPP passou computar as estatísticas das mulheres assassinadas por essa motivação, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.
Em 2015, foram registrados os assassinatos de 35 mulheres, no entanto apenas 6 casos foram considerados feminicídios. Em 2016 foram 11 mulheres mortas e 2 dos casos estão confirmados como feminicídios. No ano passado foram 15 homicídios de mulheres e sete foram mortas pela condição do sexo e estão qualificados como feminicídios. Em 2018 foram seis casos considerados feminicídio. Em dois casos, os autores mataram as companheiras e suicidaram na sequência. Em outros dois casos, um dos envolvidos apontado como mandante está preso e no outro o suspeito foi preso em fragrante. Outro caso, o suspeito está foragido com mandando de prisão e o sexto caso a autoria do crime está esclarecida e inquérito em andamento.
A DHPP, na região metropolitana de Cuiabá, tem feito um trabalho repressivo com qualidade e atua preventivamente para que o autor não volte a praticar o feminicídio. Há um esforço coletivo da unidade em dar resposta a esses crimes hediondos.
Considera também importante o fortalecimento da troca de informações entre os núcleos de inteligências da Delegacia da Mulher com a DHPP, especificamente, nos casos de tentativas de feminicídios, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Interior
A Polícia Civil também pondera que os casos registrados no interior do Estado também têm sido esclarecidos. Recentemente houve a prisão do pedreiro Marcelo Sales Ferreira, 28 anos, acusado de assassinar a ex-mulher Izabel Aparecida do Amaral, 31 anos, e tentar contra a vida do namorado dela, M.A.R, 33 anos. Ele teve o mandado de prisão preventiva cumprido no dia 19 de fevereiro pela Polícia Civil, na cidade de Juara (735 km a Noroeste).
O delegado Carlos Henrique Engelmann informou que o suspeito estava escondido em uma fazenda da região e será indiciado no inquérito policial pelos crimes de homicídio qualificado em feminicídio, tentativa de homicídio e invasão de domicílio.
Em Rondonópolis, o caso da adolescente de 15 anos morta pelo namorado teve um desfecho no último dia 19 de fevereiro. O acusado Cícero da Silva Ferreira foi localizado pelos policiais da DHPP de Rondonópolis na cidade de Porteiras, no Ceará, onde teve o mandado de prisão cumprido com ajuda da Polícia Civil daquele estado. A ordem de prisão contra Cícero da Silva Ferreira foi decretada pela Comarca de Rondonópolis e cumprida pela equipe de policiais civis da Delegacia Regional de Brejo Santo – 21ª Região.
O crime aconteceu na noite 03 de janeiro, em uma via pública do bairro jardim Sumaré, em Rondonópolis. A vítima Kelly Cristina Lopes de Morais era namorada do suspeito e foi morta por disparos de armas de fogo. Na ocasião, a menor foi surpreendida por um indivíduo em uma motocicleta de cor escura, que atirou várias vezes e foragiu em seguida.
Durante as investigações, a Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção a Pessoa identificou o autor, que foi indiciado em inquérito policial e teve o mandado de prisão temporária expedido. Após ser preso na cidade de Porteiras, o jovem foi interrogado e confessou a autoria o homicídio.
