A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação de Agricultura Orgânica (AAO) e o Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor iniciaram nesta terça-feira (05.05) mobilização em todo o país contra a aprovação do Projeto de Lei 4.148/2008, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze, que altera as informações exigidas para os rótulos de produtos transgênicos.
Conforme a superintendente do Procon-MT e presidente da ProconsBrasil, Gisela Simona Viana, o projeto ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas, já declararam querer saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico (74% da população Ibope, 2001? 71% Ibope, 2002? 74% Ibope, 2003? e 70,6% ISER, 2005).
A iniciativa também nega o direito do consumidor à informação, pois não torna obrigatório indicar a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas).
Outros pontos importantes, explica a superintendente, é que o Projeto de Lei não especifica a quem compete fazer a detecção nem a fiscalização da presença de ingredientes transgênicos e não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica.
O PL também propõe a exclusão do símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como pode ser observado nos óleos de soja) e deixa de lado a necessidade de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes.
“Os Procons estão entrando em contato com os senadores de seus estados explicando por que os órgãos de defesa do consumidor são contrários à aprovação do Projeto de Lei 4.148/2008. Também estamos solicitando o apoio dos senadores para que o PL não seja aprovado”, salienta Gisela Viana.
Atendimento no Procon
O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.
No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.
