Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater Fethab

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (17), às 14 horas, no auditório “Deputado Milton Figueiredo”, audiência pública, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), para debater o Projeto de Lei que altera o Fundo de Transporte e Habitação - Fethab. O Fethab foi instituído em Mato Grosso a partir da lei 7.263/2000, tendo como principal função a destinação de recursos para realizar a execução e manutenção de obras e projetos voltados a transporte (estradas, pontes e bueiros) e habitação em todo território mato-grossense. O Projeto de Lei 4/2019 que altera o Fundo de Transporte e Habitação - Fethab, referente à Mensagem nº 06/2019, encaminhada pelo Poder Executivo chegou a esta Casa para apreciação e votação pelos parlamentares, e visando um debate amplo e transparente, vamos realizar uma audiência pública com o intuito de discutir o tema nesta Casa de Leis.