O pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosso na aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a relevância dessa bandeira para a sociedade mato-grossense foram reconhecidos durante seminário on-line “A participação das mulheres no Judiciário”, promovido pelo Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro e a Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, na noite de quarta-feira (24). Uma das palestrantes, a cientista política americana, Sally Kenney, ao iniciar sua apresentação lembrou da participação das magistradas mato-grossenses Amini Haddad Campos e Adriana Sant’Anna Coningham durante a Conferência Mundial da International Association of Women Judges (IAWJ), em 2012, em Londres, capital inglesa.
“Eu tive um grande privilégio de estar na reunião da associação de juízes e pude ouvir a juíza Amini e a juíza Adriana, sobre o relatório reservado da Lei Maria da Penha e fiquei muito impressionada de ver como as delegadas brasileiras, foram 20, estiveram presentes nessa conferência”, salientou. “A faculdade da Califórnia vem me falando de todas as ações e iniciativas que estão se realizando no Brasil. Portanto, para mim é um prazer estar aqui para falar com vocês um pouco sobre meu trabalho”, completou Sally Kenney.
O painel das juízas apresentado em Londres destacou avanços registrados no Brasil com a Lei Maria da Penha. A partir da entrada em vigor da lei, em 22 de setembro de 2006, houve queda de 70% de casos de homicídios resultantes de violência doméstica. Além disso, a Justiça contribuiu para que o Estado desenvolvesse políticas públicas de combate à violência doméstica, como a instalação de abrigos para as vítimas e filhos; bem como propôs tratamento para o agressor. “Fiquei muito feliz pela menção ao trabalho que eu e a juíza Amini apresentamos em 2012 em Londres, sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil, não apenas pelo reconhecimento que vem dessa fala da cientista política americana Sally Kenney, e nos mostra como um trabalho pode ter seus resultados ecoando por muito tempo, mas, principalmente porque reforça a importância do Tribunal de Justiça em apoiar e incentivar a participação das juízas do Estado em eventos desse escopo, onde temos a oportunidade de aprender muito, mas também contribuímos levando a nossa experiência”, declarou Adriana Coningham, que atualmente é juíza auxiliar da Presidência do Tribunal.
A magistrada do Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande, Amini Haddad destaca que ter levado o trabalho de Mato Grosso e informes da evolução legislativa alcançada pela Lei Maria da Penha no Brasil foram marcos importante para todas as magistradas da comitiva. “Ficamos felizes por ouvir de tão honradas vozes, que todos esses passos foram vistos e percebidos em sua dinâmica coletiva. Meu coração é grato, tanto por ter feito dupla nessa ação com a minha amiga e competente magistrada, Adriana Coninghan, como por levar tão significativos trabalhos do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades, que Coordeno na UFMT. Como juíza é professora continuarei nessa missão, com zelo, competência e eficiência em todas as diretrizes à equidade´”, afirmou.
O material explicativo sobre a Lei Maria da Penha que a palestrante Sally Kenney mostrou, também foi elaborado pelas juízas mato-grossenses e confeccionado pelo Tribunal de Justiça.
Sally Kenney - Diretora do Instituto Newcomb, na Universidade de Tulane, em Nova Orleans, professora do Departamento de Ciência Política e professora afiliada da faculdade de Direito. É também autora do livro Gênero e Justiça: por que as mulheres no judiciário são realmente importantes. Sally ministra cursos de serviço comunitário sobre política de estupro e aprisionamento de mulheres e lidera um programa de estudos junto a órfãos da AIDS no Quênia, onde ensina liderança e saúde sexual e reprodutiva.
O webinar sobre igualdade de gênero nos sistemas de justiça brasileiro e americano foi transmitido pelo canal da Ajufe no Youtube (/tvajufe). Confira Aqui.
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
