O desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva, negou habeas corpus ao ex-deputado estadual José Riva. A decisão, em caráter liminar, foi proferida nesta sexta-feira.
Riva está preso desde outubro de 2015, quando foi deflagrada a “Operação Célula Mãe” pelo Gaeco (Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado). Ele é acusado de chefiar um esquema que desviou R$ 1,8 milhão da verba de suprimentos da Assembleia Legislativa.
A defesa impetrou com habeas corpus alegando excesso de prazo. Os advogados do parlamentar alegaram constrangimento ilegal, uma vez que ele está preso há 113 dias e as audiências de instrução ainda não começaram.
"Em conclusão, requerem a concessão da ordem, liminarmente, para que cesse o constrangimento ilegal imposto ao paciente em decorrência do excesso de prazo, determinando seja expedido o competente alvará de soltura, a fim de que ele seja colocado em liberdade", diz trecho do pedido da defesa.
Contudo, as alegações da defesa foram rechaçadas pelo magistrado. Juvenal citou que a ação penal possui 23 acusados e foi recentemente desmembrada pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda.
Além disso, ele destacou que as audiências do caso já foram marcadas para os dias 15, 19, 22 e 24 de fevereiro, ou seja, o processo está avançando. "Dessa forma, não se vislumbra, a princípio, excesso de prazo que importa em constrangimento ilegal para ser sanado de imediato", afirmou.
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